Justiça defere candidatura de Daniel Sabino em Cristalina

Magistrado considerou a possibilidade de juntada de documentos desde que não encerradas as instâncias ordinárias e não haja prejuízo ao processo eleitoral

Daniel do Sindicato (DEM) | Foto: Reprodução

O juíz da 36ª zona eleitoral de Goiás, Fernando Marney Oliveira de Carvalho, deferiu a candidatura de Daniel Sabino Vaz, o Daniel do Sindicato (DEM) à reeleição para prefeito de Cristalina, em decisão nesta sexta-feira, 30. O Ministério Público Eleitoral havia manifestado pelo indeferimento por não apresentação de certidão de nada consta de 2º grau da Justiça Estadual no prazo estipulado.

Na nova decisão, no entanto, o magistrado considerou a possibilidade de juntada de documentos, em sede de registro de candidatura, desde que não encerradas as instâncias ordinárias e não haja prejuízo ao processo eleitoral, desídia ou má-fé do candidato.

“Os presentes autos não revelam qualquer daquelas situações contrárias à
admissão da certidão ora apresentada”, apontou o magistrado.

O advogado do candidato, Rodrigo Pedreira, falou ao Jornal Opção que o parecer do MPE divergia da jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de parecer anterior do próprio Ministério Público Eleitoral que permite juntada de documentação durante o processo.

Além disso, Daniel Vaz foi notificado em um sexta-feira, com prazo eleitoral correndo durante o fim de semana com feriado de Nossa Senhora Aparecida prolongado na segunda-feira seguinte. Segundo argumenta o advogado, o documento foi solicitado no dia posterior ao feriado, terça-feira, e entregue já na quarta-feira.

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