Justiça dá 60 dias para prefeitura identificar irregularidades em construções no Parque Flamboyant

Ação do MPGO quer que construtoras investigadas sejam responsabilizadas por danos ao lençol freático na região

Parque Flamboyant, em 2015 | Foto: Ângela Macário/ Prefeitura de Goiânia

Parque Flamboyant, em 2015 | Foto: Ângela Macário/ Prefeitura de Goiânia

O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, deferiu em parte liminar requerida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), e determinou que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) realize, no prazo máximo de 60 dias, a identificação de todos os empreendimentos situados na Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Flamboyant (construídos e em construção).

Após o levantamento, o órgão deverá apresentar relatório ou parecer apontando as irregularidades ambientais dessas obras, discriminando os que realizam rebaixamento do lençol freático, mas não promovem a recirculação da água drenada com a finalidade de realimentar o lençol. A multa diária estipulada é de R$ 1 mil.

A decisão foi concedida, informa o MPGO, após ação civil pública proposta em julho deste ano pela promotora Alice de Almeida Freire contra o Município de Goiânia, a Amma e ainda representantes legais de empreendimentos existentes na ZA do Parque Flamboyant (à época, eram 17). A demanda cobra a realização das devidas adequações ambientais.

A análise dos demais pedidos liminares feitos pela promotora em relação aos empreendimentos depende da realização, pela Amma, do levantamento determinado judicialmente. Assim, serão apreciados pelo juiz após o cumprimento da medida imposta à agência.

O objetivo da ação, informa o MPGO, é reparar danos causados ao meio ambiente decorrentes da construção dos prédios na Zona de Amortecimento (ZA) do parque, que abriga a Unidade de Conservação Parque Flamboyant e a nascente do Córrego Sumidouro.

Segundo apurou o órgão ministerial desde o começo do ano passado, há lançamento contínuo de água proveniente do lençol freático diretamente na rua, bem como irregularidades na captação e aproveitamento da água pluvial. Com isso, há desgaste e dano ao redor do parque.

Crimes ambientais

O fenômeno estaria sendo causado justamente porque, além de terem sido construídos de forma irregular na ZA, os empreendimentos causaram a impermeabilização do solo na região, bem como o rebaixamento do lençol freático.

Em consequência, a zona de saturação que mantém a lâmina de água dos lagos do parque está sendo comprometida. “Com o afloramento do lençol freático, essa água estava sendo lançada em via pública, sem nenhuma destinação”, explica Alice Freire.

Investigações por parte do MPGO na região datam o ano de 2011, quando o promotor Maurício Nardini, propôs uma ação civil pública contra a prefeitura e seis empreendedores exigindo que fosse feito um plano de manejo das águas subterrâneas que alimentam o lençol freático da região, assim como a fiscalização ambiental rigorosa no entorno do parque. Em dezembro daquele ano, Nardini alertava para o alto índice de impermeabilização do solo. Desde então, outras dezenas de prédios subiram e o problema persiste.

Resposta

Jornal Opção entrou em contato com a assessoria de imprensa da Amma, mas as chamadas não foram atendidas.

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