Justiça dá 60 dias para prefeitura identificar irregularidades em construções no Parque Flamboyant

Ação do MPGO quer que construtoras investigadas sejam responsabilizadas por danos ao lençol freático na região

O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, deferiu em parte liminar requerida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), e determinou que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) realize, no prazo máximo de 60 dias, a identificação de todos os empreendimentos situados na Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Flamboyant (construídos e em construção).

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Após o levantamento, o órgão deverá apresentar relatório ou parecer apontando as irregularidades ambientais dessas obras, discriminando os que realizam rebaixamento do lençol freático, mas não promovem a recirculação da água drenada com a finalidade de realimentar o lençol. A multa diária estipulada é de R$ 1 mil.

A decisão foi concedida, informa o MPGO, após ação civil pública proposta em julho deste ano pela promotora Alice de Almeida Freire contra o Município de Goiânia, a Amma e ainda representantes legais de empreendimentos existentes na ZA do Parque Flamboyant (à época, eram 17). A demanda cobra a realização das devidas adequações ambientais.

A análise dos demais pedidos liminares feitos pela promotora em relação aos empreendimentos depende da realização, pela Amma, do levantamento determinado judicialmente. Assim, serão apreciados pelo juiz após o cumprimento da medida imposta à agência.

O objetivo da ação, informa o MPGO, é reparar danos causados ao meio ambiente decorrentes da construção dos prédios na Zona de Amortecimento (ZA) do parque, que abriga a Unidade de Conservação Parque Flamboyant e a nascente do Córrego Sumidouro.

Segundo apurou o órgão ministerial desde o começo do ano passado, há lançamento contínuo de água proveniente do lençol freático diretamente na rua, bem como irregularidades na captação e aproveitamento da água pluvial. Com isso, há desgaste e dano ao redor do parque.

Crimes ambientais

O fenômeno estaria sendo causado justamente porque, além de terem sido construídos de forma irregular na ZA, os empreendimentos causaram a impermeabilização do solo na região, bem como o rebaixamento do lençol freático.

Em consequência, a zona de saturação que mantém a lâmina de água dos lagos do parque está sendo comprometida. “Com o afloramento do lençol freático, essa água estava sendo lançada em via pública, sem nenhuma destinação”, explica Alice Freire.

Investigações por parte do MPGO na região datam o ano de 2011, quando o promotor Maurício Nardini, propôs uma ação civil pública contra a prefeitura e seis empreendedores exigindo que fosse feito um plano de manejo das águas subterrâneas que alimentam o lençol freático da região, assim como a fiscalização ambiental rigorosa no entorno do parque. Em dezembro daquele ano, Nardini alertava para o alto índice de impermeabilização do solo. Desde então, outras dezenas de prédios subiram e o problema persiste.

Resposta

O Jornal Opção entrou em contato com a assessoria de imprensa da Amma, mas as chamadas não foram atendidas.