Justiça condena oito postos de combustíveis de Rio Verde por aumento abusivo no preço do etanol

Posto Campeão, no mesmo município, já havia sido condenado pela prática e teve sentença confirmada na última terça-feira (3/2)

A juíza Lília Maria de Souza determinou que oito postos de combustíveis de Rio Verde aumentaram o preço do etanol hidratado de forma abusiva e os condenou a pagar indenização coletiva. As ações foram movidas pelo promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo que acionou, no total, 33 postos de combustíveis pela prática abusiva.

Os postos condenados foram o Auto Posto Rio Verde, Abobrão, Campestre, Auto Posto Visão, Barrinha, Araguaia, Promissão e Florestal. Eles estão proibidos de aumentar o preço do etanol hidratado sem justa causa, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Todos deverão também pagar o valor de R$ 20 mil a título de dano moral, a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Rio Verde.

O Posto Campeão, também em Rio Verde, já havia sido condenado pela prática de aumento abusivo. A sentença do desembargador Walter Carlos foi a mesma da juíza no caso dos oito postos de combustíveis.

A empresa já havia sido condenada, mas recorreu alegando liberdade de mercado. O desembargador afirmou, com base no parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que embora não haja tabelamento de preços, o aumento não pode ser dado de forma aleatória.

*Com informações das assessorias de comunicação do Ministério Público de Goiás e do Tribunal de Justiça de Goiás

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