Justiça condena deputado do PL por incentivar atos antidemocráticos e aplica multa milionária
Júnior Kamenach
13 janeiro 2025 às 18h44
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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado Eliéser Girão (PL), conhecido como General Girão, ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por incentivar atos antidemocráticos após as eleições de 2022.
O parlamentar também deverá excluir postagens no Instagram, no X (antigo Twitter) e Facebook em até dez dias. A decisão, que ainda cabe recurso, foi emitida pela 4ª Vara da Justiça Federal no RN.
Conforme a sentença, as atitudes de Girão violam o Estado de Direito e promovem discurso de ódio, incluindo a divulgação de fake news sobre o processo eleitoral. Essas ações incentivaram a desordem social e incitaram manifestações ilegais, como acampamentos em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
O Ministério Público Federal (MPF) destacou que o deputado utilizou suas redes sociais de forma abusiva, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Em uma postagem feita antes da invasão de prédios como o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, o parlamentar já incitava atos de violência contra as instituições democráticas.
A decisão prevê que a União organize, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas com a presença dos comandantes militares. Também será oferecido um curso nacional para os integrantes das Forças Armadas, com foco em evitar a repetição de atos antidemocráticos e promover o respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.
O deputado ou sua defesa ainda não se posicionaram sobre a sentença, mas o espaço segue aberto para resposta.
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