Justiça concede liberdade provisória a médico preso em Cavalcante

Magistrado determinou que o MP fosse notificado para analisar a possibilidade de eventual crime praticado pelos agentes envolvidos na prisão do médico

O médico Fábio Marlon Martins Franca, detido na última quinta-feira, 27, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Cavalcante sob acusação de lesão corporal, ameaça, desacato, desobediência, resistência e exercício ilegal de profissão, teve o auto de prisão em flagrante relaxado. No dia do fato, o profissional teria se negado a prestar atendimento ao delegado que atua na cidade. A decisão foi do juiz plantonista Fernando Oliveira Samuel, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Ao analisar o auto de prisão, o magistrado compreendeu que não há em falar em crime praticado pelo autuado, uma vez que o fato pode ter ocorrido por conta de algum tipo de “insatisfação por parte do Delegado de Polícia”, quando necessitou de atendimento médico. “As condutas narradas no processo parecem indicar a ocorrência de legítima defesa ante uma conduta possivelmente ilegal por parte dos agentes das forças de segurança envolvidos no caso”, afirmou. Ele ressaltou que caso a autoridade policial tivesse suspeita de algum crime praticado pelo médico poderia iniciar uma investigação e, claro, chegar a intimá-lo para comparecer à Delegacia de Polícia, porém, nada justificaria no caso a condução coercitiva do profissional de saúde no momento que estava a atender o público.

“Ao que parece, realmente, pode ter abusado de suas funções públicas usando do cargo que ocupa para dar vazão a uma insatisfação quanto ao atendimento realizado anteriormente”, explicou. De acordo com o juiz, torna-se certa a necessidade do relaxamento da prisão, nos exatos termos que determina a Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXV: “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. “Posto isso, não homologo, o auto de prisão em flagrante lavrado pela autoridade policial para, nos termos do artigo 302, inciso II, do Código de Processo Penal, relaxar a prisão do autuado, o qual deverá ser imediatamente posto em liberdade, salvo se preso por outro motivo”, sustentou.Ainda, decisão, o magistrado determinou que o MP fosse notificado para analisar a possibilidade de eventual crime praticado pelos agentes envolvidos na prisão do médico.

No dia da prisão, o profissional estava na Unidade de Saúde prestando atendimento, quando o delegado Alex Rodrigues compareceu ao local e teria exigido receber atendimento prioritário em virtude de suposto diagnóstico de Covid-19. A Polícia Civil, por sua vez, emitiu nota, onde alega que o Alex Rodrigues, responsável pela Delegacia de Cavalcante, esteve no consultório com sintomas de Covid-19 na manhã desta quinta-feira, 27, e no decorrer do dia, nas visitas que fez ao posto médico para tratar de exames, e em decorrência da forma em que o profissional o atendia, terminou sendo cientificado de que o médico estaria atuando de tal maneira por insegurança, dado ao exercício profissional irregular praticado.

Realizados levantamentos técnicos acerca do registro profissional do suposto médico, Fábio França constatou que o registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO) estava cancelado. Diante da situação, tomou as medidas cabíveis para o esclarecimento dos fatos, inicialmente diretamente com o autuado, e no consultório onde realizava atendimento clínico, quando o médico teria se alterado e ofendido a autoridade policial e a equipe. Fatos esses, segundo a polícia, confirmados por testemunhas ouvidas no decorrer da lavratura do procedimento, uma delas, inclusive, enfermeira da unidade de saúde. O conduzido foi autuado em flagrante delito pelos crimes de exercício irregular da profissão, desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal. Por cautela foi determinado pela Delegacia-Geral de Polícia Civil o acompanhamento direto e imediato da ocorrência pela Gerência de Correições e Disciplina.

Confira nota na integra:

NOTA – Caso médico em Cavalcante

A Polícia Civil de Goiás vem, por meio desta nota, explicar a notícia que surgiu em portais de comunicação locais sobre a prisão de um médico, supostamente por ter negado atendimento prioritário a um Delegado.

O Delegado de Polícia Alex Rodrigues, responsável pela Delegacia de Cavalcante, esteve no consultório com sintomas de Covid-19 na manhã de quinta-feira, 27 de janeiro de 2022, e no decorrer do dia, nas visitas que fez ao posto médico para tratar de seus exames, e em decorrência da forma em que o profissional o atendia, terminou sendo cientificado de que o médico estaria atuando de tal maneira por insegurança, dado ao exercício profissional irregular praticado. Realizados levantamentos técnicos acerca do registro profissional do suposto médico, Fábio França, constatou que o registro do médico junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás estava cancelado.

Diante da situação, impelido pelo dever legal que o acomete, tomou as medidas cabíveis para o esclarecimento dos fatos, inicialmente diretamente com o autuado, e no consultório onde realizava atendimento clínico, quando o médico se alterou e ofendeu a autoridade policial e sua equipe, fatos confirmados por testemunhas ouvidas no decorrer da lavratura do procedimento, uma delas, inclusive, enfermeira da unidade de saúde.

O conduzido foi autuado em flagrante delito pelos crimes de exercício irregular da profissão, desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal.

Por cautela foi determinado pela Delegacia-Geral de Polícia Civil o acompanhamento direto e imediato da ocorrência pela Gerência de Correições e Disciplina. A PCGO reafirma seu compromisso com os cidadãos, colocando-se sempre no mesmo nível que os demais goianos e nunca corroborando com atitudes de abuso de autoridade.

A corregedoria da Polícia Civil de Goiás acompanhará o caso em toda sua extensão.

3 respostas para “Justiça concede liberdade provisória a médico preso em Cavalcante”

  1. Avatar Mansur disse:

    Parabéns ao Dr. Fábio Marlon Martins Franca, ético e corajoso!!! Nada de carteirada em consultório medico não. Prioridades na saúde quem estipula são os profissionais da saúde e não a prepotência de quem quer que seja não. Quem teria que ir preso é o tal do delegado pré-potente por abuso de autoridade e desacato a funcionário público no exercício da profissão.

  2. Avatar Mansur disse:

    A população goiana lamenta muito também a muito infeliz nota de algum coleguinha da Policia Civil do estado de Goiás evidentemente tendenciosa e corporativista, num caso que já foi decido pela justiça que “houve excesso em prisão de médico”, nesse caso abuso de autoridade e desacato a funcionário público no exercício da profissão.

  3. Avatar Adriano Bento dos Santos disse:

    Caso seja provado que o delegado agiu com abuso de autoridade, o mesmo deve ser punido nos termos da lei.

    Nenhuma autoridade pode agir de forma criminosa e ficar impune.

    A autoridade, além de responder criminalmente, responde também administrativamente e pode ser inclusive demitida a bem do serviço público.

    Os policiais, principalmente eles, tem o dever de zelar pela boa imagem da polícia, para que a mesma possa ser respeitada e merecer a confiança do cidadão.

    Simples assim!

    Adriano Bento
    Advogado no Estado de Minas Gerais

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