Justiça bloqueia R$ 816 mil de sete denunciados por fraude em licitações em Formosa

Os vencedores do pregão, embora tenham recebido integralmente os valores contratados, não prestaram os serviços correspondestes. Uma das empresas foi criada semanas antes da licitação e pertencia a dois dos acusados

A Justiça de Goiás recebeu, nesta terça-feira, 25, denúncia contra sete pessoas envolvidas com fraude em licitações. Na decisão, foi decretado o sequestro de bens no valor de R$ 816 mil. Entre os denunciados estão Aline Aparecida da Silva, Aécio José Fernandes, Vanessa Maris Araújo, André Luiz Gontijo de Souza, Valter Von Muller, Emílio José Taveira e Célio Monteiro Guimarães. Segundo a denúncia, os sete se uniram para deliberadamente fraudar a licitação realizada sob a modalidade de Pregão Presencial nº 17/2017, que teve como objeto a contratação de veículos para a prestação de serviços ao município de Formosa.

Ela também detalha que Aline, então, pregoeira-chefe do município da cidade, produziu todos os documentos da licitação, desde as propostas até os atos de declaração, todos em data anterior à realização do pregão, estabelecendo quais seriam os vencedores e os valores que seriam pagos a cada um dos contratados previamente definidos. Os vencedores do pregão, embora tenham recebido integralmente os valores contratados, não prestaram os serviços correspondestes.

Uma das empresas que não prestou serviço foi criada semanas antes da licitação fraudada e pertencia na realidade a Vanessa Maris e André Gontijo. O MP descobriu que a AJ Transportadora foi estruturada exclusivamente para participar das licitações, mantendo ocultos os sócios de fato. Para a justiça, o parquet provou a materialidade do crime e apresentou fortes indícios de que os denunciantes se beneficiaram de procedimentos fraudulentos realizados de janeiro de 20178a a agosto de 2019. Foi deferida, ainda, a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os réus.

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