Justiça bloqueia bens de Gomide e João Gomes, ex-prefeitos de Anápolis

Gestores terão que ressarcir cofres públicos devido a irregularidades nas obras de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal

A Justiça de Goiás determinou nesta semana a indisponibilidade de valores e bens móveis e imóveis dos ex-prefeitos de Anápolis Antônio Gomide (hoje, vereador) e João Batista Gomes Pinto e outras quatro pessoas, também ex-agentes públicos, além das empresas Albenge Engenharia Indústria e Comércio e Pharcons Consultoria.

Segundo informações do Ministério Público de Goiás, a medida visa garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos ocorridos em razão de irregularidades nas obras de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Anápolis.

A ordem judicial é para o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 1.638.528,40, que representa a estimativa inicial de danos materiais e inclui ainda o pedido do órgão ministerial para indenização por dano material coletivo, na quantia de R$ 1 milhão.

Além dos ex-prefeitos e das empresas, o bloqueio afeta valores e bens dos ex-secretários de Obras de Anápolis Clodoveu Reis Pereira e Leonardo Viana Silva e dos engenheiros Pedro Paulo Fonseca Prado e Alírio Gomes Pereira Júnior, o primeiro responsável pelo termo de referência da obra e o segundo, encarregado de controlar e fiscalizar a execução do projeto.

Na ação civil por improbidade administrativa, proposta pelo promotor Arthur José Jacon Matias no ano passado, ele responsabiliza os ex-gestores municipais, os ex-secretários, os engenheiros e as empresas por irregularidades na execução das obras de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal.

Segundo sustentado na demanda, os envolvidos praticaram atos de improbidade administrativa ao não zelarem nem tomarem as providências necessárias que garantissem a regularidade da execução das obras e correta aplicação dos recursos públicos.

A investigação instaurada pela 11ª Promotoria de Anápolis apontou uma série de erros e falhas na execução do projeto, o que acabou resultando em paralisação da obra, com graves prejuízos ao erário.

O caso

A ação detalha que, em 2013, o município de Anápolis contratou a empresa Pharcons Consultoria para elaborar o projeto arquitetônico de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal, ainda na gestão de Antônio Gomide. Em seguida, foi realizada a licitação para execução da obra, que teve como vencedora a empresa Albenge. O contrato para a reforma e ampliação foi assinado com a construtora com previsão de preço global estimado em R$ 17.103.870,04, com prazo de 24 meses para conclusão do serviço.

Contudo, de acordo com o apurado pelo MP, o projeto arquitetônico e o projeto estrutural da obra continham graves erros de engenharia e incompatibilidades que prejudicaram a regular execução da obra e levaram à paralisação do empreendimento. Entre os problemas detectados na realização da construção está, por exemplo, a edificação do pé-direito com altura muito abaixo da permitida pelas normas legais e que inviabiliza, inclusive, a ocupação e utilização de parte do prédio. O pé-direito efetivo na obra ficou em 2,10 metros, quando o recomendado pelas normas técnicas é de 2,25 metros.

A ação enumera ainda outras falhas constatadas na execução do serviço: realização de furos irregulares nas vigas de concreto para colocação da instalação hidrossanitária; ausência de implementação de sistema de impermeabilização para proteção contra umidade do solo; falhas na montagem das armaduras, a ponto de se expor as ferragens na parede externa que circunda parte do prédio; a presença de nichos de concretagem que prejudicam a durabilidade das estruturas e a existência de fissuras na alvenaria decorrentes de provável movimentação estrutural.

Todos esses problemas acumulados, pondera o promotor, acabaram por impedir o prosseguimento da obra, que está parada há mais um ano e seis meses, ficando o prédio onde funcionava a Câmara Municipal abandonado. A ação relata ainda que toda esta situação obrigou a Casa Legislativa a transferir suas atividades para cinco prédios improvisados, que tiveram que ser alugados com gasto de recursos públicos que poderiam ser poupados caso a sede do órgão tivesse sido terminada no prazo contratual estabelecido.

Defesa

Em entrevista ao Jornal Opção, o ex-prefeito João Gomes afirma que recebeu a notícia do bloqueio de bens com surpresa e conta que nunca foi sequer notificado. “Não houve nenhum pedido de manifestação minha, nem pelo Ministério Público nem pela Justiça. Isso é estranho e complicado”, ponderou.

Sobre as denúncias apresentadas, o político diz que toda a sua administração foi pautada pela transparência e que a referida obra não foi projetada ou licitada durante sua gestão.

“A obra transitou normalmente até o ponto em que a empresa solicitou aditivos para a obra e nós não concordamos. Se tem erro no projeto, quem assinou essas medições é quem responde. O prefeito não dá conta de ser engenheiro também”, defende.

Por fim, João Gomes também avalia que não houve prejuízo ao erário, mas sustenta que os culpados por quaisquer irregularidades devem ser responsabilizados. Caso seja notificado, o ex-prefeito alega que irá apresentar defesa.

O Jornal Opção entrou em contato com o atual vereador Antônio Gomide, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.