Justiça barra shows do aniversário de Iporá após denúncia de irregularidades

A comemoração dos 77 anos de Iporá não terá os shows previstos para esta terça-feira, 18, e quarta-feira, 19. A decisão foi tomada pela Justiça após pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que apontou uma série de irregularidades na organização do evento.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura, que não respondeu sobre o assunto até o fechamento da matéria, mas o espaço permanecerá aberto caso a prefeitura queira se posicionar.

Segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Iporá, conduzida pelo promotor Rodrigo Piauhi Peñaranda, foram identificados problemas como despesas sem cobertura orçamentária, uso indevido de recursos do Fundo Municipal de Cultura, ausência de decreto de crédito suplementar e falta de transparência nos custos.

O juiz Hugo de Souza Silva, responsável pela liminar, destacou que o município decretou calamidade financeira recentemente, com caixa indisponível e pagamento escalonado de servidores. Para ele, a realização de festas em meio a esse cenário é incompatível com a situação econômica da cidade.

Com a decisão, todos os atos financeiros relacionados ao evento ficam suspensos. A prefeitura está proibida de realizar pagamentos, liquidações, empenhos ou novos contratos ligados às apresentações. Caso descumpra a ordem, os gestores poderão responder pessoalmente.

Além disso, o magistrado determinou que a suspensão seja comunicada de forma clara à população, por meio do site oficial da prefeitura e das redes sociais. O descumprimento da decisão pode gerar multa de R$ 50 mil, além de penalidades de R$ 10 mil para cada novo pagamento ou contratação referente aos shows cancelados.

RESPOSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ

A Prefeitura Municipal de Iporá esclarece que não foi consultada antes da divulgação da matéria que trata da organização de evento cultural, exercendo, portanto, seu direito de resposta conforme a Lei nº 13.188/2015.

Todas as despesas relacionadas ao evento estão legalmente registradas, amparadas em procedimentos administrativos regulares e submetidas ao controle interno municipal. Além disso, diferentemente do que foi sugerido, não houve uso irregular de recursos públicos municipais.

Importa destacar que os valores empregados na realização do evento são oriundos do Governo do Estado de Goiás, repassados ao Município com destinação específica para esta finalidade, conforme comprova o respectivo documento oficial de transferência e pagamento já juntado aos autos administrativos. Portanto, não se trata de verba municipal nem de utilização indevida de fundos locais conforme documento em anexo.

A Administração reforça que está atendendo integralmente todas as solicitações documentais do Ministério Público, dentro dos prazos legais, e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

A Prefeitura de Iporá reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, bem como com o respeito ao trabalho da imprensa e aos órgãos de fiscalização.

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