Justiça barra inscrição de suposto médico paquistanês no Mais Médicos

País de origem do profissional não corresponde às exigências legais para que seus cidadãos possam se inscrever no programa do governo federal. O suposto médico também não conseguiu comprovar sua formação em instituição de ensino superior

Mais um estrangeiro barrado no Mais Médicos. Dessa vez foi um paquistanês, residente em Salvador (BA), que teve a inscrição excluída do programa federal pela 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). A decisão confirma sentença de primeira instância proferida pela 3ª Vara Federal em Brasília (DF).

O “suposto” médico foi retirado do programa antes de iniciar o módulo de avaliação e acolhimento. Segundo a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o motivo seria o “não atendimento às exigências previstas no Edital 39 de 08.07.2013 (Portaria Interministerial 1.369, de 8 de julho de 2013), relativas à entrega da documentação exigível”.

O edital determina que só podem participar do programa os profissionais que tenham se graduado em países com índice superior a 1,8 médicos para cada grupo de mil habitantes – a chamada “relação médico/habitante” – conforme estatística da Organização Mundial da Saúde (OMS). Como o Paquistão não é um dos países que corresponde às exigências, ele foi barrado.

Insatisfeito com a situação, ele buscou a Justiça Federal, mas teve o pedido negado em primeira instância. Já na análise de recurso, o relator do processo na 6.ª Turma do TRF1, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, manteve a sentença por entender que devem prevalecer as condições previstas no edital. “O agravante não fez prova dessa condição, ou seja, de que seu país consta do rol dos que tem a estatística exigida pelo governo brasileiro, ao contrário, limita-se a afirmar que a ele tal regra não deve ser aplicada”, afirmou, no voto. “Não há que se falar em violação do direito do agravante”, disse.

O magistrado ressaltou que o paquistanês não tem habilitação para o exercício da medicina fora de seu país natal e sequer comprovou a formação em instituição de ensino superior. O voto foi acompanhado pelos dois outros juízes que analisavam o caso.

Médicos suspensos em Goiás

O médico Carlos Jorge Cury Mansilla, selecionado para atuar em Águas Lindas, município do leste goiano, foi excluído pelo Ministério da Saúde (MS) do programa “Mais Médicos” na noite do dia 3 de setembro do ano passado. Mansilla, que também é ex-deputado, é suspeito de ter causado mutilações em 15 mulheres, no Amazonas, em cirurgias mal-sucedidas.

De acordo com a assessoria de comunicação do Conselho Federal de Medicina (CFM), o médico estava com o seu registro suspenso desde o dia 16 de julho. Mansilla ainda manteve o registro profissional do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), o que permitiu que ele ingressasse no programa.

Ao jornal “Correio Braziliense”, Mansilla fez a seguinte declaração ao ser questionado sobre o fato de não ter especialidade médica em cirurgia: “No interior do Norte, minha filha, nós somos especializados em tudologia.”

Na avaliação do ministro da Saúde, José Padilha, é responsabilidade do conselho fiscalizar o profissional, e também frisa que o médico foi admitido no programa porque atende ao requisito de ter um registro profissional válido.

Segundo o CFM, o conselho ao qual o médico pertence deve informar a todos os outros dos demais Estados para que fiquem cientes da interdição, o que ocorreu dois dias depois. No entanto, devido a um “problema de tempo”, a informação não foi publicada no site do CFM antes que Mansilla se cadastrasse no Mais Médicos.

Outro médico indicado para o Estado de Goiás foi desligado no dia 11 de setembro do ano passado. Patrick Henrique Cardoso foi indicado para a cidade de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal e entrou de férias, não programadas com apenas três dias de trabalho.

O médico havia começado a trabalhar no último dia 2 de setembro e no dia 6 comunicou que teria uma viagem inadiável marcada para a data. Logo após, Cardoso compartilhou nas redes sociais fotos da cidade de Chicago e comemorações por estar de férias “finalmente”.

A Secretaria Municipal de Novo Gama informou à direção do programa na mesma data, solicitando o desligamento do médico e o envio de outro profissional para a região.