Justiça atende ação de Vanderlan que pediu por suspensão do reajuste da conta de luz

Senador eleito do PP se manifestou contra o aumento de 18,54%. Pedido foi atendido em parte. Entenda

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Depois de ter se manifestado contra o reajuste de 18,54% na energia elétrica anunciado pela Aneel, que regula os preços da energia elétrica no Brasil, e a Enel, distribuidora em Goiás, o senador eleito, Vanderlan Cardoso (PP) teve sua ação popular parcialmente atendida pelo juiz federal Leonardo Buissa Freitas da 3º vara Cível.

Em seu despacho, na data de hoje, 01 de novembro, o Dr. Leonardo cita as rés para que respondam no prazo estipulado pela lei 4.717/65, que determina 20 dias para contestação. Tanto a Aneel quanto a Enel terão esse prazo para apresentar provas que justifique o reajuste. Caso não atendam o despacho dentro do prazo proposto, a ação seguirá sem as provas.

O juiz não apreciou a tutela de urgência, determinando que isso fosse feito apenas após o estabelecimento de um contraditório. Sendo assim, a ação só será analisada em sua integralidade após decorrido o prazo para que as rés apresentem suas provas. Veja documento:

Imagem: divulgação

Entenda o caso

O senador eleito Vanderlan Cardoso (PP) levantou a bandeira de AUMENTO ZERO, para coibir os aumentos abusivos de produtos/serviços que têm os preços controlados por agências reguladoras, como é o caso da energia elétrica e dos combustíveis.

Vanderlan ingressou com uma ação popular pedindo que a Justiça Federal suspenda revisão tarifária na conta de energia anunciada pela Enel Distribuição Goiás, antiga Celg. Ele solicita também que o poder judiciário determine que a Enel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem planilhas que justifiquem a medida, anunciada no último dia 15.

Na prática, essa revisão resultou em um reajuste médio de 18,54% na conta de luz a partir de 22 de outubro. Para consumidores de baixa tensão, a conta terá alta de 15,31% e para os de média e alta tensão, de 26,52%.

Diálogo com as classes

Vanderlan está dialogando com a classe política e a sociedade organizada para unir forças contra os aumentos abusivos. Esteve na Câmara de Vereadores de Goiânia e recebeu apoio do legislativo goianiense. Em reunião na Fecomércio, o presidente Marcelo Baiocchi também se comprometeu com a causa.

O senador eleito também visitou o MPE-GO e o procurador geral, Dr. Benedito Torres, confirmou a disposição do Ministério Público em atuar na defesa do consumidor, ajudando a coibir aumentos abusivos.

Ontem, Vanderlan passou o dia em Anápolis onde participou da reunião com a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Anápolis – ACIA. Além de agradecer o apoio recebido durante a campanha eleitoral, o senador eleito foi em busca de apoio para a batalha que está travando contra os aumentos abusivos da energia elétrica e dos combustíveis.

Outras entidades e associações também serão procuradas. O objetivo é que não haja mais nenhum aumento injustificável e abusivo.

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