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2014

Relator do caso, Herman Benjamin, defende a inclusão das delações da Odebrecht no processo. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, é contra

O julgamento da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) foi retomado nesta quarta-feira (7/6) para a análise de seis preliminares das defesas e leitura do foto do ministro relator da ação, Herman Benjamin. Um dos pontos mais polêmicos da sessão é a inclusão da delação da Odebrecht no processo.

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Até agora, a sessão vem sendo marcada por embates entre o relator e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Herman defendeu a inclusão das delações porque, afirma, é obrigação do juiz determinar quais são as provas necessárias para o julgamento e porque a delação é “pública e notória”. Para Gilmar, o argumento do relator é falacioso e levaria à obrigação de, por exemplo, ter que manter o processo aberto para incluir possível delação do ex-ministro Antonio Palocci (PT).

O também ministro do STF Luiz Fux interviu em defesa de Herman, dizendo que existe jurisprudência da Suprema Corte no sentido de garantir que o juiz possa obter elementos para ter convicção em um caso. Quando Gilmar insistiu na espera por novas delações, citando as notícias sobre a delação da JBS, ele retrucou: “Vamos trabalhar com os autos, não com notícias de jornal”.

A preliminar de “cerceamento de defesa”, dizendo que a defesa de Temer não pediu nenhuma testemunha. Ele disse também que respeitou o espaço de ampla defesa, ouvindo testemunhas e realizando várias audiências.

Na última terça (6), a Corte rejeitou questões preliminares no início do julgamento. Entre as que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Ação

A ação foi proposta pelo PSDB em 2014 alegando haver irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Em dezembro do mesmo ano, as contas da campanha foram aprovadas com ressalvas no TSE, mas o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação.