Juízes e promotores goianos vão a Brasília protestar contra “abuso de autoridade”

Mobilização nacional será realizada em frente à sede do Supremo para pressionar Congresso contra medida aprovada na última quarta (30)

Juízes, procuradores e promotores de Goiás estarão em Brasília (DF), na tarde desta quinta-feira (1º/12), para se manifestarem contra a medida aprovada pela Câmara dos Deputados que tipifica o crime de responsabilidade para o Judiciário e o Ministério Público.

Eles se unem a dezenas de caravanas de outros estados, que participarão de ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que chamam de “ofensiva do Congresso Nacional contra a independência e a autonomia da magistratura e do Poder Judiciário”.

Na madrugada da última quarta-feira (30/11), os deputados aprovaram um destaque ao projeto das 10 Medidas Contra Corrupção — propostas pelo Ministério Público Federal –, que prevê a possibilidade de juízes e promotores responderem por “abuso de autoridade”.

De acordo com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, que está em Brasília, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) montou uma “frente de ação” para tentar impedir que emendas ao pacote anticorrupção passem no Senado.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) lembrou, por meio de nota à imprensa, que, no estado, foi aprovada a priorização no julgamento prioritário dos processos de corrupção.

Levantamento da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Goiás aponta que, até outubro, havia em Goiás mais de 4,7 mil processos em andamento, no primeiro grau, envolvendo crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública praticados por agentes públicos. (Com informações das assessorias de imprensa do MP-GO e da Asmego)

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