Rachel Soares Chiarelli negou pedido do MPF para transformar prisão de investigados em preventiva. Afrêni, Taveira e Salazar sairão ainda neste domingo (28) 

Presidente da Saneago, José Taveira | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção
Presidente da Saneago, José Taveira | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A juíza federal Rachel Soares Chiarelli negou pedido do Ministério Público Federal para transformar a prisão temporária em preventiva de três investigados na Operação Decantação — que apura desvios de dinheiro para pagamento de campanha eleitoral e corrupção na Saneago.

Com a decisão, o presidente da companhia, José Taveira Rocha; o presidente do PSDB Goiás, Afrêni Gonçalves; e o diretor da companhia, Robson Salazar, devem ser soltos ainda na noite deste domingo (28/8). Eles estavam detidos desde a última quarta-feira (24), quando a operação foi deflagrada. Outras 12 pessoas foram levadas naquela data.

Segundo a magistrada, os novos fatos apresentados pelo MPF não são “suficientes” para a transformação das prisões em preventiva (quando o tempo é indefinido). “O magistrado que preside o feito, muito embora reconheça a existência de indícios da prática de crime pelos requeridos, já havia considerado desnecessária a sua prisão preventiva. E os novos elementos trazidos pelo Ministério Público Federal nesta oportunidade ainda que corroborem essa conclusão, não são capazes de colocar em dúvida a eficácia das medidas e a determinadas”, versou.

Embora os investigados sejam liberados, estes permanecem afastado de suas funções públicas, pelo prazo de 120 dias. Eles estão na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia.

O caso

A Polícia Federal deflagrou na última quarta-feira (24) a Operação Decantação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de pelo menos R$ 4,5 milhões em recursos federais a partir de uma empresa pública do estado de Goiás. A ação, que contou com apoio do Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, evitou um prejuízo de quase R$ 7 milhões.

A PF identificou que dirigentes e colaboradores da empresa Saneamento de Goiás S/A (Saneago) promoveram licitações fraudulentas mediante a contratação de uma empresa de consultoria envolvida no esquema criminoso.

Recursos públicos federais, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal, foram desviados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas. Outra forma de atuação da organização criminosa consistia no favorecimento pela consultoria contratada pela Saneago a empresas que participavam do conluio e que eram responsáveis, posteriormente, por doações eleitorais.

Cerca de 300 policiais federais cumpriram 120 mandados judiciais, sendo 11 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na sede de empresas envolvidas e do PSDB, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados.