Juíza goiana articula projeto que prevê prisão de ofício em casos de violência contra mulher

Um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional permitirá, caso seja aprovado, que juízes decretem, de ofício, prisão preventiva em casos de crimes praticados com violência doméstica e família contra mulheres.

A proposta foi uma iniciativa da juíza goiana Patrícia Carrijo em diálogo com parlamentares. O autor da proposta é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o texto foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.

A prisão de ofício se dá quando o pedido não é feito pelas partes, como Ministério Público, reclamante, assistente de acusação ou delegado da polícia.

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Patrícia Carrijo incentivou a criação do projeto, a partir de diálogo com parlamentares.

“No exercício diário da Justiça percebemos que a demora na prisão do agressor pode expor a vítima a novos episódios de violência. Explanei essa preocupação e conseguimos que a proposta fosse apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e relatada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ)”, explica Patrícia Carrijo.

A necessidade de criação do PL, conforme ressalta a juíza, se dá em virtude da chamada Lei do Abuso de Autoridade (13.964/19), que retirou do juiz a permissão para decretar medidas cautelares, como a prisão preventiva, de ofício no caso geral. “Porém, faz-se urgente ações mais efetivas em proteção às mulheres vítimas de violência”, observa.

“Dessa forma, o juiz poderá voltar a decretar a prisão preventiva em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal ou, após receber o auto, converter prisão em flagrante para preventiva. A vítima será resguardada de forma mais eficaz”, enfatiza.

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