Juíza decide por interdição parcial e temporária do Semiaberto de Aparecida

Apenados do regime poderão permanecer em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleiras eletrônicas

Foto: Reprodução

A Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia foi parcialmente interditada por 90 dias (de 30 de agosto a 27 de novembro deste ano). A decisão foi dada pela juíza da 2ª Vara de Execução Penal, Wanessa Rezende Fuso Brom, e publicada no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (Seeu).

Segundo a decisão, a interdição se dá por conta dos danos decorrentes da rebelião ocorrida em 1º de janeiro do ano passado, com intuito de realização de reformas estruturais. Para as obras serão utilizadas verbas do fundo de recursos oriundos de penas pecuniárias e medidas alternativas.

Conforme o despacho, “a reestruturação visa propiciar, também, maior dignidade no cumprimento da pena no regime semiaberto e melhorias nas condições de trabalho dos servidores lotados na unidade”. Durante a reforma, os condenados que atualmente pernoitam e estão regulares no cumprimento da pena em regime semiaberto na unidade, poderão permanecer em prisão domiciliar excepcional.

Além disso, eles precisarão utilizar tornozeleira eletrônica. Será necessário, ainda, a assinatura de Termo de Ciência de Interdição Parcial e Temporária da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto e Compromisso de Prisão Domiciliar Temporária. Ainda conforme a decisão, as funções administrativas seguem normalmente.

A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que ainda não teve acesso a sentença. “A DGAP somente irá se posicionar após ter contato com a decisão”.

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