Juiz de Goiás faz audiência em videoconferência no WhatsApp

De plantão no último domingo (28/5), magistrado ouviu homem preso por tráfico de drogas e associação

Juiz Gabriel Consigliero Lessa | Foto: Hernany César

O juiz Gabriel Consigliero Lessa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba (a 87 km da capital), realizou, no último domingo (28/5), uma audiência de custódia por meio de videoconferência pelo WhatsApp.

Em esquema de plantão no fim de semana, o magistrado era o responsável pela região judiciária que engloba Silvânia, cidade na qual um homem foi detido por tráfico de drogas e associação. Sem agentes prisionais suficientes para fazerem a escolta do preso à comarca sede, o juiz considerou válida o uso do aplicativo para atender à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de promover a oitiva em no máximo 24 horas após o flagrante.

“Entendo que o WhatsApp é uma das principais ferramentas de comunicação do mundo moderno. Nesse caso, pode-se diminuir custos e evitar problemas de segurança com o deslocamento do preso. Acredito que a iniciativa pode ter um efeito multiplicador”, explicou.

As audiências de custódia são realizadas em Goiás desde agosto de 2015. Recentemente, atendendo determinação do STF, o TJ-GO passou a promover as oitivas mesmo aos feriados, recessos forenses e fins de semana, o que exige um esquema de plantão. No último fim de semana, Consigliero Lessa respondeu por Piracanjuba, Silvânia, Leopoldo de Bulhões, Vianópolis e Orizona. Isso significa que todos os cidadãos que fossem presos nessas cidades teriam de ser levados, no prazo máximo de 24 horas, à presença do magistrado.

Jodel Borges da Silva foi preso no dia 27 por suspeita de tráfico de entorpecentes e associação criminosa. Como em Silvânia não havia servidores suficientes para fazer o deslocamento do preso a Piracanjuba, o magistrado responsável considerou a possibilidade de utilizar o WhatsApp.

Ele explica que antes analisou se as garantias ao preso foram respeitadas (se no local haveria uma sala segura, reservada e adequada para o preso, se o cidadão não ficaria na presença dos policiais responsáveis pela prisão, se houve contato com advogado defensor) e, ainda, as condições de internet.

“A intenção da audiência de custódia é, também, verificar se o preso sofreu tortura ou agressão por parte dos agentes que efetuaram a prisão – elementos que podem ser mais difíceis de perceberem se houver demora na apresentação”, completou.

Após a videoconferência, O juiz decidiu pela liberdade provisória do suspeito, uma vez que não havia pedido da autoridade policial ou do órgão ministerial para a prisão preventiva. “A partir da reforma introduzida pela Lei nº 12.403/2011, buscou-se prestigiar o sistema acusatório, de modo que o juiz não mais pode, antes de instaurada a ação penal, decretar prisões de ofício”, explicou.

Caso o juízo criminal de Silvânia entender necessário, poderá ser feita nova audiência de custódia presencial, em expediente forense.

Conectado

Segundo informações do TJ-GO, o juiz Gabriel Consigliero Lessa utiliza o WhatsApp, desde 2015, para realizar intimações eletrônicas e também para as audiências do Juizado Especial. Ele foi um dos finalistas do 12º Prêmio Innovare, categoria juiz. (As informações são da repórter Lilian Cury, do Centro de Comunicação Social do TJ-GO)

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