Juiz de Garantias tem adesão da maior parte do Supremo

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo, Celso de Mello e Alexandre de Moraes já se posicionaram favoráveis à lei. Demais ministros ainda avaliam

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

 

Apesar das diversas manifestações contrárias à criação do Juiz de Garantias, e protestos do Podemos e do Cidadania, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e, até mesmo, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) se mostrou favorável à sua criação.

De acordo com a Lei, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Juiz de Garantias irá resguardar o réu de receber a sentença do mesmo juiz responsável pelas investigações. Assim, o Juiz de Garantias comandaria os trâmites do inquérito, como decidir sobre habeas corpus, delações premiadas, autorização de escutas, abertura de sigilo bancário, dentre outros.

Ao Jornal Estado de São Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a lei é um “avanço civilizatório”. Gilmar Mendes disse considerar “um dos projetos mais importantes da década” e cumprimentou o Congresso e o presidente. O ministro Marco Aurélio Mello disse ver com “bons olhos” e demonstrou ansiedade em experimentar a nova medida.

Dias Toffoli foi quem deu aval ao presidente Bolsonaro para sancionar a medida. Para ele, o Juiz de Garantias tem o papel de trazer “maior imparcialidade do magistrado e julgar a causa sem estar contaminado pela coleta de provas” e que tem funcionado bem em alguns lugares. Celso de Mello vê como “inestimável conquista da cidadania” a nova lei, enquanto Alexandre de Moraes considera uma “opção legítima”.

O posicionamentos dos demais ministros do Supremo permanecem em mistério, já que se negaram pronunciar sobre o assunto.

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