José Nelto tenta restabelecer gratuidade da bagagem aérea em voos domésticos
Felipe Cardoso
20 fevereiro 2020 às 09h24
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De acordo com dados da Anac, em 2019 os preços médios das passagens aéreas em voos domésticos tiveram uma elevação de aproximadamente 8%
Com o objetivo de alterar a lei nº 7.565, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, o Deputado Federal José Nelto (Pode) protocolou, na última quarta-feira, 19, um projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagens nas aeronaves em linhas aéreas domesticas.
Em 2019, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial à parte do projeto de lei que estabelecia a gratuidade do serviço para até 23 kg em voos domésticos, sob o argumento do Executivo de que, com o fim da franquia da bagagem despachada, os preços das passagens aéreas tenderiam a cair e que empresas de baixo custo passariam a operar em voos domésticos, fomentando a concorrência.
De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2019 os preços médios das passagens aéreas em voos domésticos tiveram uma elevação de aproximadamente 8% e, ainda em 2020, as empresas de baixo custo não estão operando em rotas nacionais.
“O consumidor continua sendo espoliado. Precisamos reverter essa situação a favor da sociedade, por isso protocolei este projeto de lei permitindo a franquia das bagagens. Já que não cumpriram a proposta que condicionava a aprovação da MP 863/18 aos valores das passagens, façamos o mínimo para impedir mais despesas ao consumidor”, afirmou o parlamentar.
Convocação
Além do projeto, o deputado pretende convocar o presidente da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz , o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas e o Secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann , para que estes posam prestar esclarecimentos sobre aumentos dos preços das passagens para voos domésticos no Brasil.
“Nós votamos uma lei para beneficiar que empresas aéreas viessem ao Brasil, mas aconteceu ao contrário. O povo está sendo prejudicado e mais uma vez pagando um preço caro. Por isso eu quero convocar os responsáveis por essa área da aviação brasileira, para que os esclarecimentos sejam prestados ao Congresso Nacional e à sociedade”, afirma Nelto.
