Debate acerca da alteração no valor da passagem, na Assembleia Legislativa, foi marcado por transferência de responsabilidades entre CMTC, CDTC e governo estadual
Audiência não contou com representantes do Estado e do MPGO | Fotos: Marcello Dantas/Jornal Opção Online
A audiência pública sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Goiânia e Região Metropolitana nesta terça-feira (24/2), na Assembleia Legislativa, serviu novamente para cobrar da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) a divulgação das planilhas de custos e lucros das empresas que exploram o serviço.
Vereadora Tatiana Lemos afirma que será difícil um recuo no aumento das passagens
Vereadora pela capital, Tatiana Lemos (PCdoB) quer saber quais os responsáveis pelo aumento, que passou de R$ 2,80 para R$ 3,30 no último dia 18 de fevereiro. “De um transporte que não atende nem sequer o mínimo das necessidades do usuário. Por que o aumento?”, questiona.
Sobre o programa Passe Livre Estudantil estadual e municipal, ela afirma que os benefícios não podem penalizar o cidadão com preços mais caros. Quando anunciado a elevação na passagem em pleno feriado de Carnaval, cogiou-se a possibilidade do governo de Goiás não mais bancar o programa.
Ao Jornal Opção Online, Tatiana aproveitou para criticar a falta de transparência por parte das empresas de transporte coletivo. “Reivindicamos que a CMTC mostre as planilhas. Qual o lucro das empresas, que alegam desequilíbrio financeiro? Quanto estão ganhando ou perdendo? É uma caixa preta que ninguém tem acesso”, reclamou.
A vereadora concluiu dizendo que será difícil um recuo no aumento das passagens.
Pacto não cumprido
O pacto pelo transporte coletivo firmado em Goiânia e Região Metropolitana após as manifestações de 2013 não saiu do papel. O governo do Estado não cumpriu o acordo com o subsídio para a gratuidade e, portanto, as empresas tiveram uma justificativa plausível para elevar o valor da passagem.
Foi assim que a deputada Isaura Lemos (PCdoB) observou a situação. Organizadora e dirigente da mesa de discussões, a parlamentar disse que o evento tenta esclarecer se de fato o aumento abusivo ocorreu e quais as responsabilidades do Estado. “E também saber sobre a decisão judicial que impede a CMTC de fiscalizar o serviço. Por isso, pedimos ao Poder Judiciário que fique a favor do povo e autorize a fiscalização”, resumiu.
Segundo a CMTC, a proibição se dá pela falta de estrutura física no sistema, o que impediria a correta fiscalização.
Eduardo Zaratz, que representaria o governo do Estado, e a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás (MPGO), confirmaram presença na audiência, mas não compareceram. Da Região Metropolitana, apenas a Prefeitura de Aparecida de Goiânia enviou representante.
A assessoria de Leila Maria alegou que a promotora estava em outro compromisso. Porém, Isaura retrucou, falando que a presença dela e de Zaratz havia sido confirmada.
Tales de Castro é chefe de gabinete da CMTC
Empurra
Tales de Castro Cassiano é chefe de gabinete da CMTC e representou a presidente da companhia, Patrícia Veras. Conforme disse em coletiva, a alteração do preço baseou-se em estudos técnicos. “Foi aprovado pela Agência Goiana Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Estado [AGR] e pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo [CDTC]”, listou.
Ele avaliou não ser correto procurar um culpado pelo aumento, mas sim dialogar com a população. Ele pontuou ainda que o não cumprimento do pacto entre Goiânia e cidades vizinhas contribuiu para a elevação. “Houve um certo recuo nesse sentido, por conta, talvez, de dificuldades financeiras que envolvem as prefeituras e o governo do Estado.”
Tales analisa que será preciso fazer novo estudo para saber se é possível reduzir o preço da passagem. O chefe de gabinete aproveitou para convidar o representante do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) na audiência, André Luiz Ribeiro, para uma reunião antes do próximo protesto, marcado para a próxima quinta-feira (26).
Blindagem
André Ribeiro, do DCE da UFG
Estudante de Relações Internacionais da UFG, André Ribeiro relata que o posicionamento da CMTC é problemático. “A CMTC tem se mostrado de maneira a blindar os interesses das empresas de ônibus. Independentemente das circunstâncias, faça sol ou chuva, elas lucram”, criticou.
O universitário alega que o aumento não se baseou em estudos técnicos. “Em última instância, [a decisão] é política. Quem delibera é a CDTC, composta sobretudo por representantes do povo, eleitos democraticamente.”
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