Jogo de empurra sobre aumento da tarifa de ônibus na capital

Debate acerca da alteração no valor da passagem, na Assembleia Legislativa, foi marcado por transferência de responsabilidades entre CMTC, CDTC e governo estadual

A audiência pública sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Goiânia e Região Metropolitana nesta terça-feira (24/2), na Assembleia Legislativa, serviu novamente para cobrar da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) a divulgação das planilhas de custos e lucros das empresas que exploram o serviço.

Vereadora pela capital, Tatiana Lemos (PCdoB) quer saber quais os responsáveis pelo aumento, que passou de R$ 2,80 para R$ 3,30 no último dia 18 de fevereiro. “De um transporte que não atende nem sequer o mínimo das necessidades do usuário. Por que o aumento?”, questiona.

Sobre o programa Passe Livre Estudantil estadual e municipal, ela afirma que os benefícios não podem penalizar o cidadão com preços mais caros. Quando anunciado a elevação na passagem em pleno feriado de Carnaval, cogiou-se a possibilidade do governo de Goiás não mais bancar o programa.

Ao Jornal Opção Online, Tatiana aproveitou para criticar a falta de transparência por parte das empresas de transporte coletivo. “Reivindicamos que a CMTC mostre as planilhas. Qual o lucro das empresas, que alegam desequilíbrio financeiro? Quanto estão ganhando ou perdendo? É uma caixa preta que ninguém tem acesso”, reclamou.

A vereadora concluiu dizendo que será difícil um recuo no aumento das passagens.

Pacto não cumprido

O pacto pelo transporte coletivo firmado em Goiânia e Região Metropolitana após as manifestações de 2013 não saiu do papel. O governo do Estado não cumpriu o acordo com o subsídio para a gratuidade e, portanto, as empresas tiveram uma justificativa plausível para elevar o valor da passagem.

Foi assim que a deputada Isaura Lemos (PCdoB) observou a situação. Organizadora e dirigente da mesa de discussões, a parlamentar disse que o evento tenta esclarecer se de fato o aumento abusivo ocorreu e quais as responsabilidades do Estado. “E também saber sobre a decisão judicial que impede a CMTC de fiscalizar o serviço. Por isso, pedimos ao Poder Judiciário que fique a favor do povo e autorize a fiscalização”, resumiu.

Segundo a CMTC, a proibição se dá pela falta de estrutura física no sistema, o que impediria a correta fiscalização.

Eduardo Zaratz, que representaria o governo do Estado, e a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás (MPGO), confirmaram presença na audiência, mas não compareceram. Da Região Metropolitana, apenas a Prefeitura de Aparecida de Goiânia enviou representante.

A assessoria de Leila Maria alegou que a promotora estava em outro compromisso. Porém, Isaura retrucou, falando que a presença dela e de Zaratz havia sido confirmada.

Empurra

Tales de Castro Cassiano é chefe de gabinete da CMTC e representou a presidente da companhia, Patrícia Veras. Conforme disse em coletiva, a alteração do preço baseou-se em estudos técnicos. “Foi aprovado pela Agência Goiana Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do Estado [AGR] e pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo [CDTC]”, listou.

Ele avaliou não ser correto procurar um culpado pelo aumento, mas sim dialogar com a população. Ele pontuou ainda que o não cumprimento do pacto entre Goiânia e cidades vizinhas contribuiu para a elevação. “Houve um certo recuo nesse sentido, por conta, talvez, de dificuldades financeiras que envolvem as prefeituras e o governo do Estado.”

Tales analisa que será preciso fazer novo estudo para saber se é possível reduzir o preço da passagem. O chefe de gabinete aproveitou para convidar o representante do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) na audiência, André Luiz Ribeiro, para uma reunião antes do próximo protesto, marcado para a próxima quinta-feira (26).

Blindagem

Estudante de Relações Internacionais da UFG, André Ribeiro relata que o posicionamento da CMTC é problemático. “A CMTC tem se mostrado de maneira a blindar os interesses das empresas de ônibus. Independentemente das circunstâncias, faça sol ou chuva, elas lucram”, criticou.

O universitário alega que o aumento não se baseou em estudos técnicos. “Em última instância, [a decisão] é política. Quem delibera é a CDTC, composta sobretudo por representantes do povo, eleitos democraticamente.”