Jânio defende autonomia dos municípios, mas elogia criação do Codemetro

Para o prefeito de Trindade, é preciso que haja uma entidade para discutir questões que envolvem duas ou mais cidades da Região Metropolitana

O prefeito de Trindade Jânio Darrot (PSDB) defendeu, em entrevista ao Jornal Opção, a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro). Para ele, é importante que haja uma entidade para discutir as questões que afetam duas ou mais cidades da mesma região.

Uma delas, pontua, é o transporte público, cujas políticas devem considerar a grande integração entre os moradores de diferentes cidades da Região Metropolitana de Goiânia. Para o tucano, a tarifa única deve ser estudada, mas sem acabar com os chamados eixos de ligação intermunicipal.

“A tarifa diferenciada se aplica em todos os municípios, porque nós temos linhas alimentadoras que podem ter um determinado preço nos trajetos curtos, mas os eixos de ligação foram uma luta muito grande e não podemos permitir que retroceda”, pontuou ele.

Segundo Jânio, é fundamental, entretanto, que a proposta do Codemetro respeite a independência de seus membros. “Cada município tem que ter sua autonomia para delegar sobre as questões internas, mas também deve haver uma política pública da Região Metropolitana toda.”

Um dos principais assuntos que, na sua opinião, deve ser responsabilidade exclusiva do município é o uso de solo. “O município é que sabe das suas reais dificuldades de crescimento e desenvolvimento”, declarou ele.

ICMS

Jânio também elogiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3.066/17, que altera a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A matéria estabelece que 75% da parcela do imposto destinada às cidades seja distribuída de acordo com a riqueza gerada por eles e os demais 25% sejam repassados conforme os municípios melhorem seus indicadores sociais.

“Vejo com muitos bons olhos porque vai premiar os municípios que aplicam recursos nas áreas como educação e saúde, que são essenciais para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Então é melhorar a qualificação da gestão, porque ela vai contar com peso na distribuição do ICMS”, opinou.

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