COMPARTILHAR

Não bastasse estar sendo investigado pela Polícia Federal sob suspeita de ser o autor intelectual dos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília, na Justiça Eleitoral, 16 ações estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em todos esses casos, há a possibilidade de Bolsonaro de tornar inelegível, se julgado culpado.

O advogado e ex-juiz membro do TRE-GO, Luciano Hanna, explica que uma série de denúncias estão sendo investigadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que envolvem abuso de poder político e econômico. “A Justiça Eleitoral vai julgar se o ex-presidente Bolsonaro teve envolvimento direto ou não. Se alguma dessas ações forem julgadas procedentes, a consequência para Bolsonaro seria a inelegibilidade”, avaliou.

Uma dessas ações foi apresentada pelo PDT depois de um encontro do então presidente com embaixadores, em julho do ano passado. Na ocasião, ele atacou o sistema eleitoral brasileiro. No último dia 16, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, incluiu no processo a minuta de um decreto para que Bolsonaro instaurasse estado de defesa no TSE e revertesse o resultado das eleições. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Outra ação foi apresentada pela coligação Brasil Esperança, formada pelos partidos PSOL, Rede, PSB, Solidariedade E, Avante, Agir e PROS, que acusa Bolsonaro de abusos de poder de abusos de poder político, econômico e de autoridade. Eles questionam, entre outras coisas, a antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio Gás durante o segundo turno das eleições, além de ter antecipado o pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros.

Mas, como lembrou o ex-juiz membro do TRE-GO, Bolsonaro tem a oportunidade de se defender. “São acusações pesadas e uma série de apontamentos precisam ser investigados”, comentou. O advogado do ex-presidente é o ex-ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho e na esfera eleitoral, ele pode responder sem precisar comparecer ao tribunal.

Já na Suprema Corte, caso o ministro Alexandre de Moraes decida, Bolsonaro pode ter que comparecer pessoalmente para dar explicações. “Mesmo assim, por se tratar de celebridade, é um ex-presidente, o ministro pode optar por ouvi-lo pelo sistema eletrônico. É uma opção”, afirmou Luciano Hanna.

Quanto a possibilidade de prisão do ex-presidente, o advogado acredita ser algo pouco provável. “Não sabemos até onde ele está envolvido. Prisão é algo extremo. O que se tem são indícios que estão sendo investigados e Bolsonaro pode responder nas esferas penal, cível e administrativa”, alertou.