Iris recua e aceita diminuir índice de gastos da prefeitura sem autorização legislativa

Apesar da diminuição ser considerada pequena — de 30% para 21% –, oposicionistas falam em cenário “menos pior” 

Gustavo Cruvinel lamenta decisão da base | Foto: Alberto Maia

A gestão Iris Rezende (PMDB) cedeu e aceitará reduzir o índice de remanejamento das despesas de 2018 (montante que o prefeito pode utilizar sem autorização legislativa) de 30% para 21%.

O vereador Clécio Alves (PMDB) e Zander Fábio (PEN) apresentaram, nesta quinta-feira (6/7), um voto em separado ao relatório de Gustavo Cruvinel (PV) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista, que previa um índice de apenas 5%.

Com isso, o prefeito poderá utilizar como quiser, sem autorização do Legislativo, 21% do orçamento previsto, que é de cerca de R$ 4,6 bilhões para o ano que vem. Apesar do recuo, os opositores consideram que a Câmara Municipal está entregando um cheque em branco ao Paço, que utilizará os recursos sem sequer informar e, consequentemente, sem a participação dos vereadores.

“Dá para ver que o Poder Executivo entrou no jogo e convenceu os membros da Mista para aprovar o voto em separado. É uma decepção, acredito que pelo momento de austeridade pelo qual passa o Brasil, precisávamos fiscalizar o remanejamento do orçamento. Mas é uma boa diminuição [de 30% para 21%]. Sinto-me um pouco mais feliz”, comentou o relator.

A tese do grupo que defendia um remanejamento de 5% é que o índice foi sugerido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-GO) e que, nos últimos 20 anos, nenhum prefeito (incluindo o próprio Iris, de 2008 a 2010) utilizou mais que 9%. “Não escolhi da minha cabeça, houve um estudo, audiências públicas, um relatório que me tomou dois meses, embasado em conjunto com órgãos técnicos”, lamentou.

Presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL) também entende que a proposta de 5% é inovadora na capital goiana, mas já praticada em diversas outras cidades. “O relatório do vereador Gustavo Cruvinel é muito bem feito, pois se baseou em audiências, contou com auxílio do TCM-GO e até do próprio município. Diminuir o percentual é de remanejamento é uma maneira da Câmara participar mais das decisões”, defendeu.

Para ele, se for aprovado da maneira como quer a base do prefeito, o Legislativo estará se curvando ao Executivo e abrindo mão de uma prerrogativa importante. “Não teremos voz nas políticas públicas de nossa capital”, alertou. É o que acontecerá.

Com a aprovação na Comissão Mista do voto em separado, o projeto segue para plenário para ser apreciado em duas votações.

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