Proposta foi formulada diante da obrigação imposta pela reforma previdenciária aprovada na Emenda Constitucional nº 103, que modifica regras das aposentadorias e modifica alíquota de contribuição dos servidores

Prefeito Iris Rezende | Foto: Lívia Barbosa / Jornal Opção

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), confirmou nesta quinta-feira, 17, que o projeto que faz uma atualização da contribuição previdenciária dos servidores públicos da ativa deve ser enviado à Câmara até amanhã. “Trata-se da regularização, já que uma lei federal determinou providências por parte das prefeituras”, assegurou.

“O projeto já está sendo concluído e pode ser encaminhado ainda hoje ou amanhã”, concluiu o prefeito. O presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), afirmou, no entanto, que talvez o projeto não seja votado. “Não sabemos se será votado, não tem tempo hábil”, comentou.

Policarpo lembrou que a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e duas votações em Plenário. “É um projeto que demanda muita discussão”, acrescentou Romário.

Previdência

De acordo com a secretária Zilma Peixoto, o projeto foi desenhado para atender à emenda constitucional que estabeleceu essa obrigatoriedade com o objetivo de melhorar as questões da previdência no país como um todo. “Como já tínhamos feito todo um trabalho, repactuado, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia [GoiâniaPrev] se encontra praticamente sem déficit”, destacou.

Zima explica ainda que o aumento será cobrado do funcionário e repassado ao instituto de previdência. “Não existe ganho de arrecadação, nada disso para a prefeitura. Será feito apenas o repasse”, esclarece.