Para instituições, caso as despesas das escolas de ensino básico e superior tenham sido reduzidas por causa de falta de aulas presenciais, pais e responsáveis podem pedir redução de mensalidades

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Em nota técnica para consumidores e fornecedores de instituições privadas da Educação Básica e Superior em Goiás, a Defensoria Pública do Estado de Goiás, Ministério Público Federal, Estadual e Procon Estadual fizeram orientações.

De acordo com o defensor Tiago Bicalho, as mensalidades são calculadas de acordo com a planilha de custos operacionais e manutenção da instituição. Em caso de redução dessas despesas por causa da interrupção das aulas presenciais decorrentes da pandemia, o valor com o desconto pode ser repassado aos pais e responsáveis.

As orientações são as seguintes:

– disponibilizem aos pais e responsáveis “proposta de revisão contratual”, constando de forma clara e compreensível a tabela de custos prevista para 2020, e a nova tabela de custos, considerando a proibição de aulas presenciais em todo o estado de Goiás;

– caso seja constatada redução do custo de manutenção da escola, seja realizado abatimento proporcional do preço nas mensalidades dos alunos que estiverem cursando aulas em regime telepresencial;

– ofereçam restituição integral do valor das mensalidades correspondente às disciplinas que não permitam o modelo remoto de ensino, a exemplo de aulas de laboratório.

Para os estabelecimentos educacionais de ensino infantil a nota técnica orienta que:

– seja privilegiada a negociação entre as partes, sempre em busca da manutenção do contrato, ou, em último caso, a suspensão dos contratos sem ônus para o consumidor;

– encaminhem a seus alunos/responsáveis planilha de custos referente ao de 2020, e a nova tabela de custos, esclarecendo sobre eventual diminuição nos valores referentes à prestação dos serviços educacionais (redução das mensalidades), decorrente da suspensão das aulas presenciais, aplicando-se desde já o respectivo desconto, considerando-se as peculiaridades específicas da educação infantil, ou;

– proceda à suspensão dos contratos de ensino infantil, ante a impossibilidade de cumprimento em regime telepresencial, incentivando o consumidor a postergar a execução do contrato para momento posterior.