Inspeção da Controladoria-Geral revela que UEG direcionava recursos do Pronatec

Por se tratar de verbas da União, levantamentos serão encaminhados também para o Tribunal de Contas da União, Ministério da Educação e Polícia Federal

Foto: Reprodução/ Site UEG

Uma inspeção realizada pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) na Universidade Estadual de Goiás (UEG) revelou o desvirtuamento de recursos públicos na execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pela instituição.

Ao analisar as contas de 2018, a CGE constatou que a UEG recebeu R$ 8,99 milhões do Pronatec e utilizou R$ 8,65 milhões em despesas com pessoal. Desse total, R$ 4,8 milhões — ou seja, 53,4% do valor — foram gastos com 248 pessoas do apoio administrativo. A fatia inclui o reitor e membros da alta direção da Universidade. Outros R$ 2,3 milhões (26,1%) foram pagos a 324 professores e R$ 1,4 milhão (16,5%) repassado a 4.192 alunos.

O Pronatec, que utiliza recursos federais, tem como foco principal ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Os objetivos estão voltados ao atendimento prioritariamente estudantes, trabalhadores e beneficiários de programas federais de transferência de renda, tais como o Bolsa-Família, por exemplo.

O que se nota é que na UEG, de acordo com a inspeção da CGE, os recursos foram utilizados em sua maioria para bancar um pequeno número de pessoas da área administrativa, enquanto a área-fim do programa recebeu a menor parte.

Pelo levantamento, apenas os 17 maiores beneficiários de apoio administrativo do Pronatec na UEG receberam juntos, em 2018, R$ 1,29 milhão, que corresponde a 26,8% do total gasto com pessoal.

De acordo com o relatório, houve a distribuição de bolsas a profissionais de apoio administrativo, sem a apresentação de critérios de escolha e definição dos valores individuais dessas bolsas, em cifras substancialmente superiores às praticadas na área federal.

Como exemplo, o reitor Haroldo Reimer e o pro-reitor Marcos Antônio Cunha receberam R$ 97,5 mil no ano e a chefe de gabinete recebeu R$ 96,6 mil, enquanto resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estipula que o máximo que o bolsista poderia receber seria R$ 48 mil para os dois primeiros e de R42,2 mil para a última.

Esses valores correspondem aos bolsistas que exercem carga horária semanal máxima de 20 horas dedicadas ao programa. Essa discrepância se repete em boa parte dos profissionais administrativos contratados.

O relatório com os dados da inspeção e recomendações para adequação à legislação federal foi encaminhado à UEG, que deve informar a CGE sobre as providências tomadas. A CGE também repassará hoje (23/4) o relatório para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Púbica (Decarp), para conhecimento e medidas cabíveis.

Por se tratar de verbas da União, será encaminhado também para o Tribunal de Contas da União, Ministério da Educação e Polícia Federal.

Posicionamento

A UEG informou, por meio de nota, que recebeu da Controladoria Geral do Estado diversas orientações a respeito do oferecimento de cursos pelo Pronatec. As medidas, segundo a instituição, foram seguidas de imediato e estão em vigor no oferecimento MédioTec/2019. Veja:

O Pronatec/2019 oferece à comunidade 16 cursos MédioTec para estudantes do ensino médio da rede pública de 15 cidades. São 400 estudantes matriculados. As atividades administrativas estão sendo desenvolvidas de acordo com as demandas, tanto na Administração Central da UEG, quanto nos Câmpus.

Até que o departamento Jurídico da Universidade analise todo o processo, haverá pagamento de bolsas apenas para professores e alunos. Uma instrução normativa contendo a lista dos profissionais do apoio administrativo, bem como uma série de modificações, também está em análise pela Gerência Jurídica da UEG. 

A UEG informa ainda que nenhum dos nomes citados faz parte do rol de servidores com funções no Pronatec/2019 da Universidade e que desde o final de março já foi designado um novo coordenador geral para o Programa. O Pronatec da UEG deste ano foi reestruturado e está menor, apenas oferecendo cursos MedioTec. 

Universidade Estadual de Goiás (UEG)

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