Inserção de professores e retorno do quinquênio pode custar cerca de R$ 30 milhões por ano aos cofres municipais

20 maio 2021 às 14h57

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A Prefeitura de Goiânia conta com 50,3 mil servidores e 38 mil já recebem o benefício

O retorno legal do quinquênio pode gerar um custo anual de até R$ 30 milhões ao município de Goiânia. O Projeto de Lei quer restaurar o dispositivo da Lei Complementar nº 276 de 2015 que regulamentava o adicional por tempo de serviço. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a Prefeitura tem 50,3 mil servidores e 38 mil já recebem o benefício.
A reforma Administrativa realizada em dezembro do ano passado revogou o artigo, e com ele a contagem para o pagamento de novos quinquênios foi extinta, mas os benefícios já adquiridos por servidores continuam sendo pagos.
Durante sessão plenária desta quinta-feira, 20, na Câmara Municipal de Goiânia o secretário Municipal de Educação, Wellington Bessa, apresentou uma emenda que inclui o benefício do quinquênio no estatuto dos servidores do magistério. Antes da votação plenária, o projeto precisou passar novamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Com a proposta, os servidores terão restabelecido o recebimento de 10% do vencimento de seu cargo efetivo a cada cinco anos de trabalho. Cada funcionário público poderá receber, no máximo, sete quinquênios, conforme já era previsto na lei revogada pela reforma administrativa.