Início das discussões de subcomissão do Plano Diretor tem foco em lei ambiental e ordenamento territorial

Temas do Plano Diretor que estavam paralisados por causa da pandemia, voltam a ser debatidos em Câmara dos Vereadores de Goiânia

Vereadores de Goiânia tentam retomar normalidade das sessões durante pandemia | Foto: Marcelo do Vale/Câmara Municipal

Nessa segunda-feira, 11, parlamentares da Câmara Municipal de Goiânia que fazem parte da Subcomissão de Ordenamento Territorial do Plano Diretor se reuniram para debater o eixo temático. Estavam presentes o relator do projeto, vereador Lucas Kitão (PSL), o coordenador da subcomissão, vereador Anselmo Pereira (MDB), Alfredo Bambu (Patriota), Paulo Magalhães (DEM) e Denício Trindade (MDB).

O encontro transmitido pela TV Câmara por meio do site e Youtube debateu o relatório produzido pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), o relatório enviado pela prefeitura e as principais demandas relacionadas ao tema do ordenamento territorial, trazidos pelos vereadores.

De acordo com Kitão, foram discutidas nessa reunião o cronograma de atividades da subcomissão e ficou marcada uma nova assembleia para a próxima segunda, 18. Para a próxima sexta-feira, 15, ficou agendada uma oficina com o ITCO para esclarecer alguns questionamentos dos membros e, caso necessário, serão enviadas algumas diligências à Prefeitura. “Como se fosse uma consulta. O que gerar dúvida, temos a opção de enviar uma diligência para a Prefeitura responder o porquê de determinadas escolhas, o que ela pretende, quais impactos e consequências prevê na lei”, afirmou.

“Goiânia infelizmente não tem lei ambiental, não tem código ambiental ainda. Então esse é o problema. Além dessa, foram levantados outros problemas de legislação que temos. Apesar de ter previsão no Plano Diretor de 2007, os prefeitos anteriores e o atual não conseguiu na prática efetivar essa legislação”, informou o vereador.

“Além dessa, a lei de zoneamento rural, a lei de drenagem é muito falha, não há um plano de drenagem, não temos plano de mobilidade, que é uma exigência do estatuto da cidade, além de ser uma diretriz do plano passado. Uma série de outras coisas que a gente sabe que precisam ser recolocadas no plano e uma cobrança nossa para que vire realidade. O plano é um documento muito bonito, mas não é real. Não é aplicável. Nosso desafio é fazer um plano que seja, para o futuro”, ponderou.

Além destes temas, o parlamentar contou que os participantes expuseram seus questionamentos sobre diversos outros temas, como corredores, eixos e verticalização. “Existe aquele questionamento sobre as áreas que o prefeito pretende colocar dentro da expansão urbana. Tudo isso será discutido nas próximas reuniões”, relatou.

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