Incorporadora do senador Wilder Morais contratou ex-diretora da Seplam para agilizar processo

Kellen Santos dirigia departamento responsável por aprovar projetos urbanísticos na capital quando admitida pela Orca. Democrata foi convocado para prestar depoimento

Kellen Mendonça depõe na CEI | Foto: Marcello Dantas

A Orca Incorporadora Ltda., do senador Wilder Morais (DEM-GO), conseguiu liberação de alvará para a construção de condomínio residencial em tempo considerado recorde na extinta Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplam). Conforme documentos aos quais o Jornal Opção Online teve acesso nesta terça-feira (18), a aprovação do processo ocorreu em 72 dias.

Mas qual foi o “pulo do gato” dado para que a empresa tivesse processo com tramitação tão célere naquela pasta? A contratação da arquiteta e urbanista Kellen Mendonça Santos, que expôs pelo menos sete vezes na renomada mostra Casa Cor Goiás. Acontece que a profissional simplesmente era diretora do Departamento de Aprovação de Projetos da secretaria. Ou seja, ela mesma analisava a juntada de documentos de interesse particular e da Orca, com a garantia posterior de aprovação de seu ex-chefe Douglas Branquinho, responsável pelo Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (Daap).

O esquema, até então citado como hipótese, foi confirmado na segunda-feira (17) por ele durante depoimento, e reforçado por Alberto Aureliana Bailoni, analista em Obras e Urbanização, que fez relatos contundentes à CEI das Pastinhas, que investiga o suposto protocolo de pastas vazias. “São raríssimos os [servidores] que não fazem projetos para construtoras”, relatou Bailoni. Já o ex-chefe de Kellen disse não ter sentido constrangimento ao privilegiar a colega de trabalho.

Atualmente licenciada por motivos pessoais, a servidora depôs na primeira rodada de oitivas, no último dia 14. Ela se contradisse ao ser questionada sobre como poderia ter avalizado a análise de processos arquitetônicos estando em período de férias e, inclusive, fora do prazo legal permitido pelo Plano Diretor vigente na época. Ela não quis se explicar à imprensa.

Na segunda-feira, a CEI aprovou por unanimidade a convocação de Wilder Morais para prestar esclarecimentos, conforme divulgado pelo Jornal Opção Online com exclusividade.

Contratação

O processo da Orca pedia autorização para levantar habitação coletiva com 480 unidades na Avenida Olinda, no Setor Fazenda Gameleira, próximo ao Paço Municipal, no Setor Park Lozandes.

Há controvérsias sobre o bairro em que a obra foi levantada. A reportagem teve acesso também ao Atestado de Viabilidade Técnica Operacional (AVTO) em que a Orca consulta se há viabilidade para instalação de rede de abastecimento e esgotamento do empreendimento com a Saneago. No entanto, o documento diz que o prédio será construído no mesmo endereço, mas no Jardim Goiás. O atestado foi autorizado em 1º de dezembro de 2009.

O pedido protocolado no dia 18 de outubro de 2007 ficou parado até 12 de agosto de 2010 com a pasta vazia. Neste intervalo se passaram dois anos, nove meses e 25 dias — normalmente, um cidadão comum que deseja construir ou reformar enfrenta burocracia, podendo a resposta demorar mais de três anos.

No dia 12 de agosto Kellen foi contratada por R$ 10 mil, conforme contrato registrado no então Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea). Passados pouco mais de dois meses, o processo tramitou com sucesso na Seplam e o alvará de construção foi concedido à incorporadora.

Luiz Freitas disse:

quarta-feira 19 agosto 2015 10:52 às 10:52:00 AM

Até quando esta cultura patrimolialista ficará impune? Pessoas usam abertamente da função pública em proveito particular, em flagrante desrespeito à lei. Espero que os aplicadores da lei (juízes, desembargadores) apliquem a punição devida. E que nós cidadãos paremos de votar em pessoas em troca de favores, cargos etc…. Precisamos extirpar esse tipo de gente do serviço público!

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