Kellen Santos dirigia departamento responsável por aprovar projetos urbanísticos na capital quando admitida pela Orca. Democrata foi convocado para prestar depoimento
A Orca Incorporadora Ltda., do senador Wilder Morais (DEM-GO), conseguiu liberação de alvará para a construção de condomínio residencial em tempo considerado recorde na extinta Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplam). Conforme documentos aos quais o Jornal Opção Online teve acesso nesta terça-feira (18), a aprovação do processo ocorreu em 72 dias.
Mas qual foi o “pulo do gato” dado para que a empresa tivesse processo com tramitação tão célere naquela pasta? A contratação da arquiteta e urbanista Kellen Mendonça Santos, que expôs pelo menos sete vezes na renomada mostra Casa Cor Goiás. Acontece que a profissional simplesmente era diretora do Departamento de Aprovação de Projetos da secretaria. Ou seja, ela mesma analisava a juntada de documentos de interesse particular e da Orca, com a garantia posterior de aprovação de seu ex-chefe Douglas Branquinho, responsável pelo Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (Daap).
O esquema, até então citado como hipótese, foi confirmado na segunda-feira (17) por ele durante depoimento, e reforçado por Alberto Aureliana Bailoni, analista em Obras e Urbanização, que fez relatos contundentes à CEI das Pastinhas, que investiga o suposto protocolo de pastas vazias. “São raríssimos os [servidores] que não fazem projetos para construtoras”, relatou Bailoni. Já o ex-chefe de Kellen disse não ter sentido constrangimento ao privilegiar a colega de trabalho.
Atualmente licenciada por motivos pessoais, a servidora depôs na primeira rodada de oitivas, no último dia 14. Ela se contradisse ao ser questionada sobre como poderia ter avalizado a análise de processos arquitetônicos estando em período de férias e, inclusive, fora do prazo legal permitido pelo Plano Diretor vigente na época. Ela não quis se explicar à imprensa.
Na segunda-feira, a CEI aprovou por unanimidade a convocação de Wilder Morais para prestar esclarecimentos, conforme divulgado pelo Jornal Opção Online com exclusividade.
Contratação
O processo da Orca pedia autorização para levantar habitação coletiva com 480 unidades na Avenida Olinda, no Setor Fazenda Gameleira, próximo ao Paço Municipal, no Setor Park Lozandes.
Há controvérsias sobre o bairro em que a obra foi levantada. A reportagem teve acesso também ao Atestado de Viabilidade Técnica Operacional (AVTO) em que a Orca consulta se há viabilidade para instalação de rede de abastecimento e esgotamento do empreendimento com a Saneago. No entanto, o documento diz que o prédio será construído no mesmo endereço, mas no Jardim Goiás. O atestado foi autorizado em 1º de dezembro de 2009.
O pedido protocolado no dia 18 de outubro de 2007 ficou parado até 12 de agosto de 2010 com a pasta vazia. Neste intervalo se passaram dois anos, nove meses e 25 dias — normalmente, um cidadão comum que deseja construir ou reformar enfrenta burocracia, podendo a resposta demorar mais de três anos.
No dia 12 de agosto Kellen foi contratada por R$ 10 mil, conforme contrato registrado no então Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea). Passados pouco mais de dois meses, o processo tramitou com sucesso na Seplam e o alvará de construção foi concedido à incorporadora.
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Até quando esta cultura patrimolialista ficará impune? Pessoas usam abertamente da função pública em proveito particular, em flagrante desrespeito à lei. Espero que os aplicadores da lei (juízes, desembargadores) apliquem a punição devida. E que nós cidadãos paremos de votar em pessoas em troca de favores, cargos etc…. Precisamos extirpar esse tipo de gente do serviço público!