Números discrepantes entre os estudos apresentados pela Consciente Construtora e os aferidos por profissionais do CAU-GO vão mostrar que empreendimento deve ser revisto
Regina de Faria, coordenadora do CAU-GO | Foto: reprodução/ Facebook
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) prevê a conclusão do relatório de avaliação sobre a viabilidade do Nexus Shopping & Business para o dia 17 de maio. Há mais de um mês, técnicos do CAU-GO, a pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), fazem uma análise minuciosa da documentação e estudos apresentados à prefeitura pela Consciente Construtora e JFG Incorporações.
À frente das investigações do escândalo envolvendo o gigante empreendimento que pode ser erguido no Setor Marista, o promotor Juliano de Barros Araújo quer um parecer técnico sob as suspeitas de irregularidades na aprovação do projeto. Entre os pedidos, estão as reais medidas da área de ocupação do empreendimento, se há observância ao índice de ocupação máximo definido no Plano Diretor, bem como os efetivos impactos urbanísticos decorrentes da implantação do Nexus.
Embora não possa adiantar muitas informações sobre o conteúdo do parecer, a coordenadora da Comissão de Política Urbana do conselho, Regina de Faria Brito, revelou que se trata de uma análise extremamente complexa e que tem exigido grande empenho por parte da equipe do CAU-GO. “Não é um laudo fácil, estamos lidandos com números altíssimos e alguns resultados obtidos, de tão discrepantes, chegam a levantar dúvida sobre a metodologia que foi usada”, argumenta.
A arquiteta se refere à quantidade de pessoas e ao gigantesco impacto que um eventual empreendimento do porte do Nexus vai causar em toda a região — não só na questão da mobilidade urbana, mas também em dispositivos como eletricidade, água e esgoto. O Jornal Opção apurou que os resultados obtidos pela perícia do conselho são muito maiores que os apresentados pelos questionados estudos da Consciente e JFG. Para se ter ideia, há uma estimativa não oficial de que as torres possam reunir, ao mesmo tempo, quase 20 mil pessoas.
Regina de Faria Brito não confirmou a especulação, mas fez questão de destacar que há, sim, falhas em todo o processo. Não só por parte dos responsáveis pelo projeto do Nexus, mas também da própria prefeitura quando o aprovou.
“O CAU vai avaliar, no parecer, a legislação que permitiu tal empreendimento naquele local, bem como os impactos no solo urbano. Não cabe a nós ser a favor ou contra o Nexus, estamos fazendo uma análise técnica, que tratará das profundas alterações na cidade. No entanto, é preciso destacar que não estamos vendo a devida seriedade em defender e resguardar os interesses da população”, completa.
Escândalo
Maquete do Nexus Shopping & Business: empreendimento vai ocupar mais de 100 mil metros quadrados | Foto: Divulgação
No último dia 11 de abril, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do gigante Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital, até o julgamento final de uma outra ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
Segundo o texto apresentado pelo promotor, a ação visa impor às construtoras Consciente e JFG a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV e RIV), bem como a realização de prévio Estudo de Impacto de Trânsito e respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT e RIT), para o projeto de construção do Nexus. Busca também a imposição à prefeitura a obrigação de promover uma “reanálise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas” do empreendimento.
Além disso, a ação pede que a Justiça exija a devida publicidade por meio de audiências públicas, bem com a definição das medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos de vizinhança e de trânsito, de curto, médio e longo prazos, a serem custeadas pela Consciente Construtora e JFG Incorporações. Com isso, todas as autorizações prévias concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdus), atual Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), deverão ser consideradas nulas.
A ação do MPGO, que ainda aguarda julgamento, elencou uma série de irregularidades em todo o processo do Nexus Shopping & Business, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como incoformidades com a legislação.
“O conteúdo apresentado é de uma fragilidade gritante. A partir de uma simples leitura, percebe-se a sua insuficiência técnica, que denota ser o mesmo imprestável como instrumento de gestão ambiental/urbanística a servir de subsídio para a prévia análise dos impactos a serem sentidos não só pela vizinhança do Setor Marista, mas para todo o conjunto do ordenamento urbano da capital”, argumenta o promotor na ação.
Não obstante as irregularidades no processo de aprovação, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) investiga uma possível falsificação nas assinaturas no Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus — denunciada com exclusividade pelo Jornal Opção. À época, a reportagem levou a pesquisa de opinião que teria sido aplicada em moradores da região a um perito criminal, que atestou, preliminarmente, que as chances de algumas terem sido feitas pela mesma pessoa chegava a 90%.
A Consciente Construtora e a JFG Incorporações negam que o Nexus Shopping & Business esteja irregular e dizem que confiam nos estudos apresentados.
