Imunidade parlamentar: Bolsonaro é absolvido em processo sob acusação de racismo

“Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, disse o presidente

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi inocentado no processo no qual era acusado de racismo contra negros e quilombolas. O Tribunal Região Federal da 2ª Região (TRF-2) certificou o trânsito em julgado — isto é, a impossibilidade de novos recursos que pudessem alterar a decisão — em 15 de maio. O Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma ação de danos morais, em abril de 2017, depois que o então deputado federal citou visita a um quilombo e destacou que o “afrodescendente mais leve de lá pesava sete arrobas” — unidade de medida usada na pesagem de bovinos e suínos.

“Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”, disse Bolsonaro durante palestra no Clube Hebraica, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio.

Defesa

A defesa do deputado alegou que a acusação tinha “flagrante cunho político” e que suas declarações haviam sido interpretadas “de forma tendenciosa, com intuito de prejudicar sua imagem e a de sua família”. Também apontou que, por ser parlamentar, tinha imunidade inviolável para dar opiniões e que não tinha preconceito — apenas usara de “piadas e bom humor” na ocasião da palestra.

Bolsonaro chegou a ser condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a comunidades quilombolas e à população negra, em outubro de 2017, por decisão da primeira instância da Justiça Federal. Em análise de recurso, os desembargadores federais do TRF-2 reformaram a sentença e decidiram absolvê-lo, em setembro do ano passado. Prevaleceu o argumento de que o acusado gozava de imunidade parlamentar para quaisquer “palavras, votos e opiniões” ligados ao exercício do mandato e, por isso, não poderia ser condenado.

 

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