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caiado Decisão STF

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), afirmou nesta sexta-feira, 10, que irá cumprir a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a eficácia das Leis estaduais nº 22.940/2024 e nº 23.291/2025, que regulamentavam o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e permitiam parcerias diretas entre o governo e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). Caiado, no entanto, criticou o voto de Moraes e o classificou como “político”.

A decisão atendeu a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Moraes considerou que as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo Executivo goiano violam normas gerais da União sobre licitações e contratos, ao permitir a execução de obras públicas por entes privados e a celebração de parcerias sem chamamento público.

Em resposta, Caiado declarou que respeitará o Supremo, mas classificou o voto de Moraes como “político”. “Cumprirei a decisão”, afirmou o governador. “Mas gostaria também de dizer que, durante a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF, no dia 29 de setembro, me encheu de esperança uma frase do novo presidente em seu discurso: ‘Ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política’. O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político”, disse no X (antigo Twitter).

O governador vinha defendendo o Fundeinfra como instrumento essencial para viabilizar obras de infraestrutura com recursos arrecadados junto ao setor produtivo. Segundo dados citados na própria decisão do STF, o fundo movimentou mais de R$ 2,5 bilhões desde sua criação, financiando obras de rodovias, pontes e viadutos em todo o estado.

Com a liminar, todas as atividades e parcerias vinculadas ao Fundeinfra ficam suspensas até nova deliberação do plenário do STF. O governador deverá apresentar informações ao Supremo no prazo de dez dias.

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