Hospital de Goiânia é condenado por não liberar funcionária para amamentar filho

Hospital do Coração Anis Rassi terá que pagar horas extras e danos morais

O Hospital do Coração Anis Rassi, que fica no Setor Oeste, em Goiânia, foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) a pagar, como horas extras, o intervalo legal para amamentação não concedido a uma biomédica funcionária do local. Ela receberá o benefício desde o mês de retorno ao trabalho da licença-maternidade até a criança completar seis meses de idade.

A condenação da segunda Turma do TRT também decidiu que a empresa pague indenização por danos morais por negar o direito da colaboradora, entendendo que a situação constitui violação à dignidade da empregada lactante. A indenização foi fixada no valor do último salário recebido pela trabalhadora.

No primeiro grau, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia negou o pedido de pagamento como horas extras do período que deveria ter sido destinado à amamentação, por considerar que a prova oral demonstrou que tal período foi concedido, bem como a indenização por danos morais.

No recurso ao Tribunal, a trabalhadora alegou que não existiu acordo verbal para ela usufruir o período de amamentação e compensar essas horas aos sábados e domingos, como relatou a testemunha arrolada pela empresa. “Trata-se de direito da criança, não sendo disponível”, sustentou. Segundo a biomédica, somente em um dia ela trabalhou duas horas a menos e em dois dias laborou uma hora a menos.

O caso foi analisado pela desembargadora Iara Teixeira Rios, relatora do processo. Inicialmente, ela inicialmente explicou que, a empregada lactante tem direito, durante a jornada, de dois intervalos de 30 minutos cada para amamentação de seu filho, até que a criança complete seis meses de idade.

Iara Rios observou que a testemunha conduzida pelo hospital declarou que a trabalhadora deveria usufruir desse intervalo uma hora no início ou no final da jornada e que houve acordo verbal posterior para que a trabalhadora usufruísse de duas horas de intervalo intrajornada para descanso e alimentação para compensação dessas pausas.

A desembargadora constatou pelos controles de horários, no entanto, que apenas por quatro dias a biomédica iniciou a jornada de trabalho mais tarde e que não houve, em nenhum momento, concessão de duas horas de intervalo.

A magistrada fundamentou sua decisão em jurisprudência do TST no sentido de que o desrespeito ao intervalo para amamentação, acarreta o pagamento desse intervalo com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Com relação à indenização por danos morais, Iara Rios entendeu que não houve provas nos autos de nenhum dano existencial, de frustração pessoal ou perda da qualidade de vida por eventual labor em sobrejornada. Entretanto, ela considerou jurisprudência do TST no sentido de que “a inexistência do intervalo para amamentação renega tanto à empregada como ao recém-nascido o direito à preservação da dignidade e ainda viola a garantia instituída para assegurar a correta alimentação do bebê nos seus primeiros meses de vida”.

O Jornal Opção entrou em contato com o hospital, que designou à gerência de qualidade que respondesse pela empresa, porém, ninguém estava ciente da condenação do TRT. Já a defesa do centro de saúde informou que o direito da funcionária foi assegurado e que esse fato inclusive foi reconhecido na sentença de primeiro grau.

“Agora com essa nova decisão, nós iremos recorrer à instância superior dentro do prazo legal”, afirmou o advogado Marum Antoine.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.