Um homem que havia entrado com um pedido de guarda unilateral de uma criança pelo fato de a mãe da menor ter o costume de levá-la para faculdade onde estuda teve o recurso negado pela Justiça, em Aparecida de Goiânia.

O pai havia solicitado a suspensão da ação da guarda que determinava que as visitas dele ocorressem em fins de semana alternados, além do pagamento de uma pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo. Essa decisão havia sido tomada pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia.

A mãe da criança foi atendida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que atuou em segunda instância na defesa do direito dela por meio da defensora Gabriela Hamdan. Segundo a defensora, “é direito da criança desenvolver-se em um ambiente familiar saudável e de respeito mútuo, sendo que a mãe em todos os momentos busca o melhor para sua filha”.

No recurso, ele afirmou que a mulher não teria condições psicológicas de tomar conta da criança e que a colocaria em risco por levá-la à faculdade.

No entanto, de acordo com o juiz da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia, “o fato de a mãe levar a criança consigo para a faculdade não presume que a criança estaria em sofrimento físico ou psicológico”, como alegou o pai.

A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concluiu que “a guarda só deve ser modificada em hipóteses excepcionais, para que sejam atendidos os interesses superiores da criança, evitando traumas psicológicos, afetivos e sociais”.

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