Histórico de irresponsabilidade com incentivos fiscais levou ao estrangulamento das contas em Goiás
Fernanda Santos
26 dezembro 2019 às 17h37
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Medidas consideradas duras pelos empresários são justificadas pelo Governo na busca pelo equilíbrio financeiro
Em um comparativo, de outubro deste ano ao mesmo mês de 2018, o IBGE constatou que Goiás foi o Estado que apresentou o quarto maior crescimento da produção industrial do País. As fábricas instaladas tiveram crescimento da sua produção industrial de 2,8% no período entre janeiro e outubro de 2019, em relação com o mesmo período de 2018. Estados industrializados como São Paulo (0,4%), Rio de Janeiro (0,9%) e Minas Gerais (-4,6%) ficaram atrás de Goiás, que também superou o incremento do setor industrial do Brasil, que teve retração (-1,1%).
Dados da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), mostraram que de janeiro a novembro de 2019 foram abertas 22.124 novas empresas no Estado. O saldo é positivo, com 10.226 empresas, entre abertura e fechamento. O aumento aproximado é de 35,28% comparado ao mesmo período do ano passado. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) informam a criação de 37.502 vagas de trabalho com carteira assinada entre janeiro e novembro de 2019.
A luta pelo equilíbrio
Em janeiro deste ano, o governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), anunciou o que um de seus opositores nas eleições de 2018, Daniel Vilela (MDB), já havia alertado: os cofres públicos de Goiás em completa calamidade. Para amenizar o problema, o governo adotou algumas medidas. Entre elas, anunciada ainda do final de 2018, foi a redução em R$ 1 bilhão dos R$ 8 bilhões de incentivos fornecidos a poucas empresas goianas. Outra, foi o aumento da alíquota do Fundo Protege para o valor de 15%.
O setor empresarial, no entanto, não concorda com a redução dos incentivos e a manutenção da contribuição do Protege em 15%, embora a medida já tivesse sido acordada em 2016 com o Fórum Empresarial. Segundo o setor, as medidas ocasionam desempregos e a debandada das empresas para fora do Estado.
Entre as justificativas do governo pela adoção dessas medidas está a insegurança jurídica causada pelos incentivos sem as devidas fiscalizações e responsabilidades, além do gasto exacerbado em um orçamento que custa se manter. O governo de Marconi Perillo teria deixado R$ 11 milhões na conta do Estado, diversas obras paralisadas, dívida acumulada acima de R$ 3 bilhões, hospitais sem medicamentos, asfaltos em condições precárias nas rodovias, falta de transporte e merenda nas escolas. A arrecadação de R$ 8 bilhões destinadas aos incentivos poderiam ser direcionadas para a resolução dos problemas na Saúde, Segurança Pública e Educação, é o que explica a Casa Verde.
Histórico de irresponsabilidade
Em 2016, foi criado o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual (Funefte) como uma tentativa de fazer retornar aos cofres públicos parte do dinheiro injetado no setor industrial por meio de incentivos fiscais. À época, a revista Pró Industrial, da Adial, adotou uma capa preta em forma de luto.
O Funefte consistia em uma contribuição mensal de 10% dos incentivos fiscais captados por empresários junto ao Estado. A medida, que valeria por três anos, teve recuo por parte do então governador, Marconi Perillo, depois de três meses e acabou extinto.
À época, a solução encontrada em acordo com os empresários foi a ampliação, para até 15% da contribuição, do fundo Protege. Em 2016, a medida que hoje é rechaçada, foi elogiada. Os incentivos do Estado também beneficiaram o empresariado, saltando de R$ 6,3 bilhões, em 2016, para R$ 8 bilhões, em 2018 – 1/3 do orçamento do Estado.
