Haddad não terá de indenizar promotor aposentado

Marcelo Milani ajuizou ação contra o ex-prefeito de São Paulo indicando que teria sido caluniado, difamado e injuriado durante entrevista concedida pelo petista

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) não terá de indenizar o promotor aposentado Marcelo Milani. A decisão é do desembargador Alexandre Malfatti, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que levou em consideração a liberdade de manifestação e de pensamento, inclusive de criticas a agentes públicos. Em 2018, o promotor ajuizou ação contra o petista sob alegação de que teria sido caluniado, difamado e injuriado durante entrevista concedida pelo ex-prefeito para a Revista Piauí em junho de 2017.

Durante entrevista, Haddad relata sobre a própria trajetória política e, em parte dela, faz referência a um episódio em que recebeu a informação de um executivo da Odebrecht sobre uma suposta solicitação de propina por parte do promotor. Diante disso, Haddad passou a sofrer persecutória de Marcelo Milani, o qual teria ajuizado diversas ações de improbidade sem fundamento.

O juízo de primeiro grau condenou Haddad a pagar cerca de R$ 200 mil de indenização, momento em que a defesa do ex-prefeito interpôs recurso. Em julgamento, o relator reverteu a decisão e isentou Fernando Haddad do pagamento de qualquer indenização. No voto, ele disse que é refutada todas as alegações do promotor e teceu considerações sobre a liberdade de manifestação e de pensamento, inclusive de criticas.

“O que se não pode admitir, com o devido respeito, é uma autorização apenas para um dos lados. O autor pode se manifestar de maneira dura, ríspida, intensa, áspera. Mas o réu não pode agir com igual patamar. É preciso compreender essa peculiaridade. E a reação do réu, nas entrevistas não transbordou um tom de desabafo e de inconformismo”, explicou.

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