Governo transfere feriado do Dia do Servidor Público para dia 25

Decreto determina feriado prolongado aos servidores públicos, com a junção da folga nos dias 24 e 25 de outubro

O governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) assinou na última terça-feira (11/10) o Decreto nº 8.780, que transfere do dia 28 de outubro para 25 de outubro de 2016 o feriado pelo Dia do Funcionário Público.

Desta forma, o dia de folga será na terça-feira, subsequente ao feriado de 24 de outubro, data em que é comemorado o lançamento da pedra fundamental de Goiânia e os servidores públicos terão um feriado prolongado de quatro dias.

A transferência do feriado consagrado ao funcionário público tem amparo legal na alínea “c” do inciso II do artigo 346 da Lei nº 10.4460 de 22 de fevereiro de 1988.

Nos termos do Estatuto do Servidor Público, o dia 24 de outubro é feriado estadual. Portanto, não haverá expediente nas repartições públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Poder Judiciário Estadual funcionará em regime de plantão na referida data.

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