Governo Temer não repassa auxílio financeiro e revolta municípios

Expectativa era que os R$ 2 bilhões prometidos pelo presidente para ajudar prefeitos a fechar as contas fossem depositados na última quinta-feira (28/12)

Prefeitos de Goiás e do Brasil estão revoltados com a decisão do governo federal de não repassar a ajuda financeira prometida aos municípios neste ano.

Os R$ 2 bilhões anunciados pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mês passado deveriam ter sido depositados na última quinta-feira (28/12), mas, em vez disso, diversos prefeitos foram avisados que o recurso não sairá.

Em nota divulgada nesta sexta (29), a Federação Goiana de Municípios (FGM) repudiou o que chamou de “falta de compromisso” e acusou o governo de “desrespeito e descaso” com as administrações municipais.

Isso porque, como revelou o Jornal Opção, sem o aporte, os prefeitos não conseguiram fechar as contas de 2017. Amargando os efeitos da crise que assola o País, eles sofrem para pagar o 13º dos servidores e honrar com os compromissos.

“A FGM destaca que essa atitude surpreendeu todos os prefeitos e prefeitas do Brasil, que confiaram no compromisso do presidente e fizeram seu planejamento de fechamento de contas do ano contando com os recursos previamente acertados”, escreveu.

No mesmo sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, também repudiou a decisão, ressaltando a falta de compromisso de Temer.

“O movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória”, lamenta.

A saída será articular, junto ao Congresso Nacional, um programa especial de auxílio às prefeituras, com o objetivo de suprir a “falta” dos R$ 2 bilhões de Temer. No entanto, a previsão para chegada dos recursos aos cofres municipais é só março de 2018.

Em resposta ao Jornal Opção, o Ministério do Planejamento reiterou que ainda “estuda” forma para liberar o recurso.

Veja as notas de repúdio na íntegra:

Federação Goiana de Municípios 

NOTA DE REPÚDIO

A Federação Goiana de Municípios em nome dos Prefeitos e Prefeitas de Goiás, vem manifestar seu total repúdio à falta de compromisso do Governo Federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. Um desrespeito e descaso com as administrações municipais de todo o país, pois foi informado, nesta quinta-feira (28), que o repasse pactuado e reafirmado em diversas oportunidades pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017. É difícil entender porque essa notícia foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito nas contas dos municípios?

A FGM destaca que essa atitude surpreendeu todos os prefeitos e prefeitas do Brasil, que confiaram no compromisso do Presidente , e fizeram seu planejamento de fechamento de contas do ano contando com os recursos previamente acertados. A grave crise financeira enfrentadas pelos municípios é alarmante. Por isso a FGM em parceria com as outras entidades Estaduais preparam uma grande articulação para viabilizar esse Auxílio Financeiro aos municípios.

Haroldo Naves, presidente da FGM

 Confederação Nacional de Municípios

Nota de repúdio

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestam repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado no exercício de 2017.

O movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios. Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018.

CNM

 

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Murillo
Cttulino Agiuiar Cunha

KKKKKK! Esta república tá lascada! Quem pegou este barco, politicamente, ficou a deriva!