“Governo Temer mostra sinais de uma política velha e até ultrapassada”

O ex-juiz no Maranhão, que largou a magistratura para voltar a advogar, defende a necessidade de uma ampla mudança, a começar por novas eleições presidenciais

Advogado Marlon Reis | Foto: Wilson Dias

Advogado Marlon Reis | Foto: Wilson Dias

Aos 46 anos, o juiz da 58ª Zona Eleitoral de João Lisboa, no Maranhão, decidiu pedir exoneração da magistratura e voltará a atuar como advogado, principalmente em casos em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Natural de Pedro Afonso (TO), quando a cidade ainda fazia parte de Goiás, Marlon Reis se disse livre por não ser mais juiz para comentar o momento político e emitir opinião sobre o cenário enfrentado pelo País nesse momento.

Relator da minuta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar número 135 de 4 de junho de 2010) e membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon é autor do livro “O Nobre Deputado – Relato chocante (e verdadeiro) de como nasce, cresce e se perpetua um corrupto na política brasileira” (Editora Leya, 2014), no qual ele trata o político corrupto no personagem Cândido Peçanha.

Defensor da cassação da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em ação a ser analisada pelo TSE, Marlon Reis defende que o caminho para o momento é a antecipação das eleições presidenciais. Para ele, o governo interino tem mostrado, em suas medidas, praticas velhas e ultrapassada que nada têm a ver com o combate à corrupção e a busca de avanços para superar qualquer crise no País.

Mesmo assim, o ex-juiz se diz esperançoso e otimista com os avanços políticos e eleitorais, por mais que lentos, conquistados nos últimos anos, como a Lei que proíbe a compra de voto (Lei Federal número 9.840 de 28 de setembro de 1999), a Lei da Ficha Limpa, a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2015 de não permitir a doação privada a campanhas eleitorais e a divulgação da doações e doadores de campanha antes da realização da votação nas eleições e a Lei de Acesso à Informação (Lei  Federal número 12.527 de 18 de novembro de 2011).

Ele é um dos defensores de um Projeto de Lei de Inciativa Popular que já juntou 930 mil assinaturas para ser apresentado ao Congresso Nacional que prevê uma ampla reforma política e eleições limpas. Clique aqui e conheça a proposta.

Ao ministrar palestra durante o lançamento do Comitê de Combate ao Caixa Dois na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Marlon Reis disse que diminuir o valor do poder econômico nas eleições aumenta o valor da política, que é o mais importante para sistema político eleitoral brasileiro na visão do ex-juiz.

Para ele, o fim da doação privada às campanhas evita o abuso do poder econômico e dá mais elementos para que se combata na prática o caixa dois. “O volume de dinheiro disponível para as campanhas vai cair assustadoramente”, afirmou. Isso, para Marlon Reis, é uma comprovação de que “estamos evoluindo muito”.

Alguns fatos tem deixado Marlon Reis otimista, como, para ele, o Brasil estar mais complexo e sofisticado do que as suas instituições democráticas. “É importante notar que, nas comunidades, a constatação de as pessoas saberem mais, decorados, os nomes dos ministros do Supremo do que dos titulares da seleção brasileira de futebol.”

“A nossa revolução está sendo feita de forma paulatina e muitas vezes silenciosa.” De acordo com o ex-magistrado e agora advogado, a transparência, o fim da compra de voto, a limitação dos gastos de campanha, a Ficha Limpa e a proibição da doação privada nas campanhas faz com que o sistema eleitoral seja aperfeiçoado. Para ele, é de degrau em degrau que se consolidará a democracia brasileira, sem afobamento.

Leia abaixo a entrevista completa com o advogado e ex-juiz Marlon Reis:

A população tem se mostrado assustada com a corrupção no meio político. O que é preciso ser feito para combater esse crime?

Precisamos fazer uma reforma política. Ela não foi feita. Não existe nenhum sinal positivo de mudança rápida. A composição do Parlamento é péssima e todos os indicadores para a necessidade de mudarmos profundamente o sistema político eleitoral brasileiro.

Como que o senhor analisa a questão do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), desde o afastamento do cargo na semana passada à posse do interino Michel Temer (PMDB)? O que aconteceu é algo legal? Há algo de ilegal na forma como esse pedido tramitou no Congresso até ser aceito? E como o senhor avalia os primeiros atos do governo Temer nesses seis dias?

Eu sempre defendi que no lugar de impeachment nós tivéssemos novas eleições. Seria uma solução muito mais democrática e legítima, já que esse governo que se instaurou após o impeachment ele não conta com o nível adequado de apoiamento social. Além disso, as primeiras medidas desse governo, dentre elas, vieram algumas muito preocupantes, como por exemplo a demonstração de desrespeito a temas com relação a cultura, direitos humanos, igualdade racial. Tudo isso foi jogado para um segundo plano institucional.

Também me preocupa muito, e não é uma questão menor, a questão de gênero, o fato de só haverem homens no governo. Porque isso revela uma incompreensão da diversidade. As pessoas são diferentes. E não faz sentido que as mulheres estejam de fora, sendo elas inclusive a maior parte da população brasileira e a maior parte dos eleitores.

Alguns sinais de uma política extremamente velha, mesmo ultrapassada. E o que nós precisamos agora, e daí a razão de uma reforma política, é de mais participação de mais segmentos, e não de mais isolamentos dos poucos que já tinham participação.

O governo Temer chegou, ao menos encampado, com um propósito de combate à corrupção a partir do afastamento das funções da presidente Dilma. Esse governo do Temer, nesse momento, ele realmente combate aquele personagem do Cândido Peçanha ou ele é só uma perpetuação dos Cândidos Peçanha?

É uma perpetuação. O governo Temer sequer tem esse discurso de que pretende debelar a corrupção. Eu não vi em nenhuma manifestação do governo isso com uma ênfase mínima. Não parece ser um objetivo do governo se confrontar com esse problema de uma maneira central.

O STF no ano passado decidiu pelo fim da doação privada de campanha. Como que isso vai se dar nas eleições e como a OAB e as entidades que vão participar desse Comitê de Combate ao Caixa Dois vão poder acompanhar e combater essa prática?

Além da proibição das doações empresariais, conseguimos algumas conquistas na mudança da legislação do ano passado que têm a ver com o estabelecimento do limite de gastos, que nunca houve e nós teremos esse ano. Outra coisa o aumento da transparência na arrecadação de verbas de campanha. Cada doação recebida terá que ser informada na internet em até 72 horas. Aí alguém pode objetar que basta que um candidato inescrupuloso não declare aquilo que de fato está recebendo.

Acontece que se eles não fizerem isso haverá uma discrepância entre o que está sendo dito na internet, publicado inclusive em tempo real para todos verem, e o volume real de campanha. Será possível verificar a presença do caixa dois confrontando aquilo que eles dizem que arrecadaram com o que de fato estão fazendo de fato em campanha.

O senhor tem encampado o projeto de melhoria tanto no sistema eleitoral como no sistema político com um projeto de iniciativa popular. O que o senhor vê que é necessidade básica de mudança no processo atual?

Já foi um grande avanço a proibição das doações empresariais. Poderíamos avançar para reduzir ainda mais o volume disponível de recursos para a campanha. Eleições baratas são um valor a ser perseguido. Além disso, nós precisamos de um sistema eleitoral para a composição dos parlamentos que acabe com a ideia da possibilidade de se votar em um e eleger outro (quociente eleitoral). Por isso que nós propomos há tempos a adoção da votação em dois turnos para a composição do parlamento. No primeiro turno se vota no partido e no segundo se escolhe o eleito.

Eu gostaria que o senhor comentasse a decisão que motivou o senhor a largar a magistratura e voltar para a advocacia.

Tem a ver com o meu temperamento. Eu sou uma pessoa muito mais proativa, de buscar solução para os problemas, de provocar os meios institucionais para encontrar soluções. E ao mesmo tempo eu precisava de mais liberdade de expressão do meu pensamento. Os juízes têm uma limitação muito grande das matérias sob as quais eles podem falar publicamente. E eu vivia isso com muita frequência, de ser indagado por jornalistas acerca do momento político atual, como eu já disse nessa entrevista, e eu simplesmente não poderia falar. Eu não teria concedido essa entrevista como nós começamos hoje se eu ainda fosse juiz. Eu simplesmente não falaria sobre o cenário político.

De fato não é conveniente para os juízes antecipar sua posição jurídica sobre temas que vão chegar ao seu crivo como magistrado. Acontece é que isso não é só uma posição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), isso é uma imposição da lei. A Lei Orgânica da Magistratura proíbe os juízes de se manifestarem sobre questões que eles deverão decidir e também sobre política partidária e sobre muitos outros temas.

Então eu não podia mais ficar sob esse volume de limitações. Essa foi a minha principal razão para deixar a magistratura. Eu decidir abrir em Brasília um escritório em sociedade com o advogado Flávio Britto, que já atua há mais de dez anos no Tribunal Superior Eleitoral. E nosso escritório se dedica exclusivamente a acompanhar causas no âmbito do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz acaba ficando isolado, de estar na comarca, mas não poder se relacionar com a comunidade com medo de depois os julgamentos dele serem questionados?

Isso é frequente. Acontece com muita frequência. Principalmente no interior.

O senhor disse que entrou na magistratura para ficar inicialmente cinco anos, mas acabou ficando 19. Como foi essa experiência?

Eu decidi fazer o concurso e ficar um tempo na magistratura como uma maneira de adquirir mais experiência. E acabei ficando por uma série de fatores pessoais. O que foi bom, porque nesse período eu consegui participar de movimentos que talvez eu não tivesse feito parte se eu não tivesse tendo que lutar pela sobrevivência com uma outra causa, começando do zero na advocacia. A magistratura me deu estabilidade para participar de grandes debates nacionais como os que levaram a aprovação da lei da Ficha Limpa, da qual eu sou um dos idealizadores.

É um tempo riquíssimo. Eu só tenho a comemorar o tanto que aprendi, o tanto que eu cresci com a experiência como juiz e levarei essa experiência comigo como pessoa e como profissional do Direito. Eu sempre experimentarei as consequências positivas do que eu aprendi nesse longo período na magistratura. Quase 20 anos.

O senhor pediu exoneração do cargo e perde todas as vantagens? Não é como uma aposentadoria compulsória que mantém os benefícios?

Eu pedi exoneração porque eu não pretendia esperar atingir a aposentadoria e não estava nos meus planos. E porque nunca tive apego a esse tipo de coisa: cargos, status, salário. Não é importante para mim. Mais importante é fazer algo que eu esteja gostando.

O momento é mesmo de se ter paciência com esse governo interino? Esse governo tem chances de realmente reverter uma situação política, ética e econômica no País, como tem sido divulgado?

Não. Do ponto de vista ético, como eu já disse, ele não tem pregado isso. Ele não tem se colocado nessa perspectiva de que vai fazer uma grande transformação ética no País. Não houve nenhum discurso do governo nesse sentido. Em segundo lugar, a composição do governo com pelo menos sete pessoas investigadas na Lava Jato, o sinal dado para a sociedade é o oposto da ética. É o sinal de descompromisso.

Eu acredito que só tem uma solução adequada para o momento, que continua ser a de novas eleições. É muito importante antecipar as eleições presidenciais. Isso poderia ser feito, por exemplo, com o julgamento da ação que existe contra Dilma e Temer no TSE em que se atribui justamente a esse governo o fato de ter sido eleito usando recursos provenientes de desvios de recursos de verbas da Petrobras.

O senhor acha que é possível um cenário de volta da presidente Dilma Rousseff ao poder ou seria insustentável?

Eu não acredito. Me parece que esse aspecto governo do PT é algo superado.

O último ponto que eu gostaria de perguntar para o senhor é a permanência do Waldir Maranhão (PP-MA) como presidente interino da Câmara. Como o senhor vê o momento que a Casa vive e como o senhor avalia a decisão dele de ter anulado a votação da abertura do processo de impeachment contra Dilma na Câmara e no mesmo dia ter revogado essa decisão?

Essa decisão foi uma decisão totalmente incabível do ponto de vista jurídico. Mas ela revela muito mais. Na verdade o grande problema está na maneira como foi eleita a atual mesa que dirige a Câmara. Embora afastado, o presidente da Câmara é Eduardo Cunha, que é uma das personagens mais atrasadas e corruptas da contemporaneidade. E foi a eleição de Cunha que propiciou a presença na Mesa dos demais membros, inclusive de Waldir Maranhão.

Então o correto é a desconstituição dessa Mesa e a eleição de uma nova Mesa da Câmara. É outra exigência como condição para legitimidade da direção da Câmara dos Deputados.

Por que o senhor acha que o STF demorou tanto para julgar a liminar que foi pedida pelo procurador-geral da República para afastar o Cunha cinco meses antes do cargo?

Olha… Eu não sei que motivos. Mas teria sido muito melhor se o Supremo tivesse decidido antes. Os elementos já estavam na mesa para apreciação há muito tempo.

E o senhor acha que pode haver uma demora para julgar o caso do Cunha no STF como réu da Lava Jato?

É importante que haja uma solução rápida para todos esses casos. O Supremo deveria priorizar o julgamento das ações de grande repercussão política e social. A sociedade toda está aguardando. Não apenas o julgamento do processo do Cunha, como o de todos os envolvidos na Operação Lava Jato. Só que são muitos processos. O Supremo deveria realizar uma espécie de força tarefa para dar conta logo de todas essas ações.

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