Em parecer enviado ao STF, governo afirma que a pena deve ser executada somente depois de esgotados todos os recursos da defesa

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Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (11/10), o governo Michel Temer defendeu a revisão da possibilidade de prisões após condenação de segunda instância, tema que tem dividido os ministros da corte. A informação é do Estado de São Paulo.

De acordo com a publicação, o documento, elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União), com despacho da ministra Grace Mendonça, afirma que a pena deve ser executada somente depois de esgotados todos os recursos da defesa.

Em 2016, o STF decidiu admitir prisões após o recurso em segundo grau. O assunto, porém, voltará em breve ao plenário da corte.

O governo Temer afirma ainda que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância gera “instabilidade”, pois outros tribunais passarão a adotar esse entendimento.