Governo reduz recursos do MP e da Sead para suplementar fundo de previdência

Fundo receberá R$ 139.252.424,97 para encargos com inativos e pensionistas da área da Saúde e da Educação Básica

Francisco Costa e Elisama Ximenes

Foto/Montagem: Diário Oficial

Em decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 15, o Governo de Goiás orienta prioridades de investimentos da gestão Ronaldo Caiado (DEM). Isso, por meio de reduções e suplementações, ou seja, transferindo recursos de uma área e passando para outra.

A exemplo, o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) foi o que recebeu maior valor na suplementação, o equivalente a R$ 139.252.424,97. O montante será destinado ao pagamento de encargos com inativos e pensionistas da área da Saúde e da Educação Básica.

Para isso, foram retirados R$ 46.890.000,00 de encargos com inativos e pensionistas do Ministério Público, R$ 100.000,00 de despesa com inativos e pensionistas da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Além de R$ 92.262.424,97 da reserva de contingência da Secretaria de Administração (Sead).

Outras transferências

Além disso, a Sead foi suplementada com ações para campanhas, eventos de proteção e inclusão social; operacionalização das ações sociais; etc. com R$ 40.853.912,33. Para equilibrar, a Secretaria da Casa Civil e gabinete do secretário da Casa Civil, a Vice-Governadoria e seu gabinete, a Secretaria de Estado da Administração e Superintendência Executiva de Gestão, Secretaria de Estado de Governo e seu gabinete, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Superintendência Executiva de Desenvolvimento de Assistência Social, Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) tiveram cortes no mesmo valor.

As ações, neste caso, trataram dos mais diversos temas a cada pasta, como celebração de convênios com municípios (Segov), parceria público-privada para Centrais de Atendimento ao Cidadão – Vapt Vupt (na pasta de Administração, que foi beneficiada em suplementação, também), e outros.

Mais troca-troca

Por apoio administrativo, a Secretaria de Estado de Economia e seu gabinete foram suplementadas, junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e seu gabinete, UEG, Goiás Turismo, em R$ 11.520.000. Para isso, houve a redução de ações neste mesmo recurso, como reserva de contingência (Sead), ampliação e melhoria de serviços de assistência à saúde (Ipasgo), celebração de convênios com municípios (Segov e gabinete) e apoio administrativo, qualidade ambiental e outros (Fundo Estadual do Meio Ambiente [Fema]).

Outros

Também no documento oficial foi apontada mais suplementação na Secretaria de Administração e seu gabinete (R$ 960 mil), com redução equivalente na mesma pasta; suplementação da Goinfra (R$ 230.490,34), com redução equivalente na Emater; suplementação na Administração, seu gabinete e na superintendência executiva de Gestão de R$ 4.125.000, com redução equivalente na mesma pasta e na superintendência executiva de gestão.

Na mesma linha, foi suplementada a pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a superintendência executiva de Cidades (R$ 16.100,66), com redução nas mesmas em ações diferentes; suplementação na Economia e seu gabinete (R$ 3,5 milhões), com corte idêntico na Emater; suplementação na pasta de Educação e seu gabinete (R$ 60 milhões), com corte igual nos mesmos; bem como outro recurso suplementar na Educação e superintendência executiva de Educação (R$ 2.797.805,30), sem retirada, por conta de superávit de “exercício anterior”.

Toma lá dá cá

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária teve valor suplementar de R$ 40.306.644,32. Para equilibrar, houve redução idêntica por meio da Secretaria de Governo e seu gabinete e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Seguindo o modelo, a SSP também teve suplementação de R$ 9,5 milhões, com base na redução igualitária da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), secretaria de Desenvolvimento Social e seu gabinete e Emater. O FFRPPS foi suplementado em R$ 487.801,66, enquanto o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o gabinete do seu presidente teve a redução do valor.

E, ainda, suplementação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (R$ 700 mil), com redução do mesmo; suplementação do Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas (Fedro) (R$ 750 mil), com redução do mesmo; suplementação da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) (R$ 770 mil), com redução da mesma;e suplementação da Agência Brasil Central (ABC) (R$ 770 mil), com redução da mesma.

Também foram suplementadas e reduzidas por si mesma, a Controladoria-Geral do Estado e o seu gabinete do secretário-chefe (R$ 19.536); a secretaria de Estado de Governo e seu gabinete (R$ 37.359,60); e a secretaria de Estado da Casa Militar e seu gabinete do secretário (R$ 1,5 milhão).

Superávit

Vale citar, que houve suplementação, sem redução, na secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento  e seu gabinete de R$ 16.740.688,34, R$ 980.657,37 no Fundo Estadual de Saúde (FES) e R$ 924.792,20 no Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Femal-GO). Em todos os casos, diz-se que foi “proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior”.

Outra nessa mesma linha foi a Emater, que teve suplementação de R$ 120 mil.

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