Governo permite que iniciativa privada compre vacinas contra Covid-19

MP levou em consideração fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional

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Com o fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, nesta sexta-feira (17), para permitir que a iniciativa privada compre vacinas contra a Covid-19 diretamente com os fabricantes. 

Conforme a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não trará prejuízos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O órgão justifica que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões. 

“O que se vivenciava em 2021 – ante a escassez de vacinas no Brasil e no mundo, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a covid-19, em detrimento do Poder Público – se modificou, e a escassez de vacinas restou superada, tendo o Estado sido capaz de ofertar vacinas à população em geral, em quantidade suficiente, conforme dados demonstrados pelo Ministério da Saúde”, disse a secretaria.