Governo “perde” R$ 320 bilhões em 10 anos com novo texto

Secretário do Mistério da Fazenda diz que versão enxugada prevê economia 40% menor que a original, mas preserva população mais carente

No esforço para votar ainda este ano a reforma da Previdência, o governo federal teve de “enxugar” a proposta original que passou por comissão especial na Câmara dos Deputados. O novo texto da reforma, definido na semana passada pelo Palácio do Planalto e pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição da matéria, o governo deve deixar de economizar cerca de R$ 320 bilhões no período de dez anos. Isso representa cerca de 40% da economia estimada na comparação com a proposta inicial enviada no ano passado ao Congresso.

O secretário de Previdência do Mistério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse nesta terça-feira (28/11) que a estimativa inicial do governo com a reforma era de uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 800 bilhões em uma década. Segundo ele, não houve “recuo” da parte do governo.

“Não é um recuo, faz parte de um processo de negociação política. A gente vive em um ambiente democrático que demanda negociações e debates. Essa alteração como apareceu agora procura equilibrar a solvência das contas públicas e a quebra [com as mudanças] se preserva 60%, um pouco mais da economia da reforma”, disse Marcelo Caetano à Agência Brasil.

O secretário ressaltou aspecto social na estimada perda de economia, que, segundo ele, se obteve por meio de uma preservação da população mais carente. “Se houve perda de economia, foi para assegurar benefícios para a população mais carente e obter a economia por meio da quebra de privilégios. Procura conciliar o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social”, disse o secretário.

Marcelo Caetano afirmou que as mudanças no texto mantêm os benefícios para a população mais pobre, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos ou deficientes mais carentes. Para trabalhadores rurais também não haverá alterações.

Com o novo texto, reforçou Caetano, haverá um período de transição de 20 anos para começar a valer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos, como na proposta original do governo.
“Isso também beneficia a população mais pobre, que tem mais dificuldade de inserção no mercado de trabalho e só consegue contribuir por 15 anos”, disse.