Caso aceitem a proposta, Estados terão que cumprir rigoroso plano de reequilíbrio fiscal. Entre as metas está o congelamento de salários de servidores públicos
Governadores se reúnem na residência oficial das Águas Claras, em Brasília | Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini
Durante a reunião dos secretários de Fazenda dos Estados com a Secretaria do Tesouro Nacional, nesta segunda-feira (20/6), ficou desenhada uma proposta a ser fechada no decorrer do dia entre os governadores e o presidente interino Michel Temer (PMDB).
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, voltou a frisar que o espaço fiscal da União é curto, por isso vão oferecer operações de crédito apenas para Estados com melhores condições fiscais.
A proposta inicial apresentada pelo governo interino foi dividida em três grandes eixos: O primeiro diz respeito ao alongamento da dívida dos Estados.
A União dará alongamento de 20 anos na dívida pública da Lei 9496/98; já as dívidas do BNDES serão alongadas em mais 10 anos no prazo de pagamento e ampliam em quatro anos a carência desses contratos (sendo que não estão incluídas dívidas do BNDES das arenas e estádios da Copa do Mundo de 2014).
Clamor de todos os governadores, um novo escalonamento para pagamento da dívida foi apresentado, sendo que, em julho, os Estados terão 100% de carência — ou seja, não pagarão nada para a União. A partir de agosto, os “descontos” vão diminuindo gradativamente, até chegar em julho de 2018, quando as parcelas da dívida voltam ao valor original — pagamento na íntegra.
Julho de 2016 – 100% de carência
Agosto e setembro de 2016 – 90%
Outubro e novembro de 2016 – 80%
Dezembro de 2016 e janeiro de 2017 – 70%
Fevereiro e março de 2017 – 60%
Abril e maio de 2017 – 50%
Junho a dezembro de 2017 – 40%
Janeiro e fevereiro de 2018 – 30%
Marco e abril de 2018 – 20%
Maio e Junho de 2018 – 10%
Julho de 2018 – 0%
A proposta é diferente da primeira apresentada, quando os descontos também seriam gradativos, diminuindo, mensalmente durante 19 meses, em 5%. Na atual, a redução é de 10% a cada dois meses, sendo que durante junho e dezembro de 2017 o valor ficará congelado em 40% — ampliando-se, assim, o escalonamento para 24 meses.
O pedido dos Estados era de que o governo interino aceitasse uma carência de dois anos, ou seja, não pagariam nada. Nos bastidores, secretários da Fazenda admitiam que poderiam fechar em 12 meses, mas a União não aceitou.
O segundo ponto é que o caso do Rio de Janeiro receberá tratamento diferenciado na negociação, pela decretação de calamidade pública e tendo em vista que as Olimpíadas 2016 serão realizadas daqui a dois meses.
Terceiro e último ponto nevrálgico da discussão entre secretários da Fazenda e ministério diz respeito ao Projeto de Lei 257/2016, que está na Câmara e estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Este será revisado e serão mantidos apenas os seguintes temas:
- Teto de gastos alinhado ao projeto da PEC Federal;
- Restrição a aumentos de salários por dois anos nos Estados, excepcionalizando reposição inflacionária — como as arrecadações crescem menos que inflação, então não poderão conceder sequer inflação, ou seja, a data-base;
- Integração dos sistemas financeiros dos Estados ao Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, sem prejuízo aos atuais sistemas utilizados;
- Penalidades pra quem não cumprir o acordo de contrapartidas;
- Facilitação da entrega de ativos para União para quitar ou abater dívida pública.
Sefaz-GO
Secretária Ana Carla Abrão
A titular da secretaria da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, participa da reunião e afirmou, em entrevista ao Jornal Opção, que a proposta não está fechada “Estamos construindo ainda. A proposta do governo federal melhorou em relação à primeira apresentada, mas ainda há pontos que estamos negociando”, explica.
Segundo a economista, há disposição de todos em chegar a um acordo o mais rápido possível: “Isso está claro em ambos os lados, tanto da União quanto dos Estados.”
