Governo Lula precisa de R$ 1 bi por dia para quitar emendas parlamentares

O governo Lula (PT) encara o desafio de empenhar, em média, quase R$ 1 bilhão por dia até o fim de 2024 para garantir a execução das emendas parlamentares destinadas aos redutos eleitorais. O montante total a ser empenhado, segundo dados do Painel do Orçamento, ultrapassa R$ 13 bilhões, o equivalente a 26% das emendas previstas no orçamento de 2024. Esse esforço hercúleo gera ceticismo no Congresso e complica ainda mais a tramitação de pautas do Executivo, como o pacote de contenção de gastos defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Até esta última segunda-feira, 9, o governo havia empenhado R$ 21,6 bilhões em emendas individuais obrigatórias, mas ainda precisa executar R$ 3,45 bilhões. O cenário é igualmente complicado para as emendas de bancada, com R$ 2,3 bilhões pendentes, e para as emendas de comissão, das quais R$ 5,4 bilhões ainda aguardam execução. Desses valores, R$ 1,3 bilhão está bloqueado devido ao aumento de despesas obrigatórias, mas pode ser desbloqueado caso o governo identifique espaço fiscal.

Com apenas 14 dias úteis restantes no calendário legislativo, a média diária necessária para empenhar as emendas alcança R$ 951 milhões. Mesmo que o bloqueio de recursos seja revertido, a média ainda ficaria em R$ 858 milhões por dia. O tempo curto e a magnitude dos valores a serem empenhados geram um clima de desconfiança entre parlamentares, que questionam a viabilidade da promessa do governo.

Pressão política e articulação de ministros

Diante da gravidade da situação, o governo escalou uma força-tarefa liderada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A equipe tem como missão não apenas destravar os recursos, mas também garantir apoio político para o pacote fiscal de Haddad, que enfrenta resistência no Congresso.

Na terça-feira, 10, o governo editou uma portaria para destravar os pagamentos, alegando alinhamento com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. No entanto, a nova norma levantou suspeitas de que pode facilitar manobras para driblar a transparência no uso das emendas.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que o Executivo fará “o possível e o impossível” para honrar todos os compromissos. Ele destacou que a norma executória da AGU dará segurança jurídica para que os recursos sejam liberados até 31 de dezembro. “Este é o desafio que temos, garantir a execução das emendas. Vamos trabalhar para isso”, afirmou.

A urgência em empenhar as emendas tem implicações que vão além da política. Caso os recursos não sejam empenhados até o fim do ano, eles não poderão ser pagos em 2024, já que o orçamento será reiniciado. Em contrapartida, valores empenhados e não pagos podem ser quitados nos exercícios seguintes, por meio dos chamados “restos a pagar”.

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