Governo Lula altera Lei Rouanet com novo decreto

O presidente Lula assinou na noite desta quarta-feira, 23, juntamente com a ministra Margareth Menezes e o advogado-geral da União, Jorge Messias., um decreto que estabelece novos parâmetros para o fomento à cultura no Brasil.

O novo decreto abrange ações de fomento indireto (Lei Rouanet), suporte cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva) e outras políticas públicas. Os conceitos servem de base para padronizar as regras de acompanhamento, prestação de contas e transferência de recursos federais.

Uma das principais novidades é a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic. Os membros representam a sociedade civil e trabalham de forma voluntária para avaliar os projetos apresentados e se estão aptos ou não a captar recursos. A mudança vale para a Lei Rouanet.

Outra alteração é a valorização da diversidade e a luta contra o preconceito, demandas encampadas por Lula durante a campanha presidencial. O decreto garante que os mecanismos de fomento do país devem promover a diversidade cultural, e a erradicação de todos os tipos de preconceito.

Lei

A Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, foi publicada em 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor, com o intuito de ajudar o setor cultural a captar recursos para festivais, exposições e peças de teatro, por exemplo.

Na prática, o produtor cultural apresenta uma proposta de evento ao ministério. Se o projeto cumprir as exigências previstas em lei, o que será avaliado por uma comissão técnica, entra na lista da Lei Rouanet. Isso não significa que o projeto será patrocinado, mas terá autorização para buscar incentivo da iniciativa privada.