Governo lança WebLicenças para agilizar sistema de licenciamento ambiental

Atividades consideradas de baixo impacto ao meio ambiente poderão ter seus pedidos feitos pela internet

Vilmar Rocha, titular da Secima, o governador Marconi Perillo (PSDB) e Marise Fernandes, superintendente regional da Caixa | Foto: Wagnas Cabral

Vilmar Rocha, titular da Secima, o governador Marconi Perillo (PSDB) e Marise Fernandes, superintendente regional da Caixa participaram do lançamento do WebLicenças | Foto: Wagnas Cabral

Por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), o governo de Goiás lançou nesta quarta-feira (29/6) o serviço WebLicenças em solenidade no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. A novidade permite a realização de pedido pela internet do licenciamento ambiental para atividades consideradas de baixo impacto ao meio ambiente.

O governador Marconi Perillo (PSDB) e o secretário Vilmar Rocha (Secima) lançaram juntos o WebLicenças, que pode ser acessado neste link, na mesma solenidade em que o tucano assinou um contrato de repasse de R$ 2,7 milhões com Marise Fernandes, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, que serão usados para recuperar a Bacia do Rio Meia Ponte.

Deputados estaduais e federais, ambientalistas e servidores acompanharam o lançamento das novidades pelo governador e o titular da Secima. Marconi agradeceu aos auxiliares e técnicos à frente dos dois projetos e disse que, ações como estas, darão a Goiás condição de se tornar um dos estados mais competitivos do País, conforme estabelecido pelo programa de governo.

Ele destacou que o serviço de WebLicenças será uma revolução para agilizar o licenciamento ambiental, hoje uma das principais demandas do governo. “Agora estou seguro que este é o primeiro passo para avançarmos mais em relação às licenças. Com o licenciamento de baixo impacto on-line, resolvermos 21% das demandas que chegam até nós. Este é o início. Vamos avançar mais ainda”, afirmou.

Sobre o convênio com a Caixa, Marconi avaliou como muito importante para o desenvolvimento do Estado e proteção ambiental. “Agradeço à Caixa. Somos o maior cliente hoje no País e estamos sendo tratados preferencialmente. Será a oportunidade de começar um ciclo novo. Que este projeto se estenda a outros mananciais”, destacou.

Gerido pela Secima, o WebLicenças estará disponível, neste primeiro momento, para empreendimentos como lavagem de veículos e avicultura. Vilmar Rocha explicou que o objetivo é promover a redução no prazo de emissão das licenças. O documento final poderá ser impresso pelo solicitante em até dois dias. Hoje, o prazo médio, da abertura até a conclusão, é de 120 dias.

O titular da Secretaria lembrou que o serviço irá contemplar cerca de 20% das solicitações de licenciamento. “Entre 2012 e 2015 foram emitidas 13.533 licenças. Desse total, 2.763 se encaixariam nos critérios previstos pelo sistema on-line. Outra vantagem do WebLicenças é que deverá desafogar o setor de licenciamentos”, disse Vilmar Rocha.

Atualmente, são necessários seis servidores para a emissão de uma licença, considerando o fluxo básico de um processo: protocolo, arquivo, distribuidor, analista, emissor de licença e superintendente. Sem o processo físico, esses servidores poderão ficar livres para analisar e avaliar os processos de médio e alto impacto ambiental, garantindo assim mais agilidade também nestes casos.

Vilmar lembrou ainda que “este é o primeiro passo para agilizarmos e garantirmos mais eficiência na emissão de licenças ambientais. Ainda vamos avançar muito. Vamos aumentar o grau de informatização e diminuir a burocratização”.

Recuperação do Meia Ponte

O projeto de recuperação das nascentes e das matas ciliares do Meia Ponte foi o único do Centro-Oeste aprovado junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, informou o presidente da Saneago, José Taveira Rocha. Segundo ele, os recursos serão utilizados para a regeneração das áreas de preservação permanente (APAs) e, por consequência, ampliação da oferta de água, especialmente, para a Região Metropolitana de Goiânia.

O fundo aprovou 16 propostas titulares e três suplentes, sendo a da Saneago a única classificada no Centro-Oeste e uma dentre as três companhias de saneamento básico contempladas. Taveira destacou que o projeto vai contemplar a recuperação de 202 nascentes, 120 trechos de mata ciliar para reflorestamento e cercamento em 254 propriedades da agricultura familiar.

O sistema do Meia Ponte é responsável pela produção de praticamente metade da água tratada que abastece a Região Metropolitana. “A manutenção e recuperação das boas condições ambientais da bacia é essencial para que a população tenha água suficiente e de qualidade”, disse. (Com Gabinete de Imprensa e Comunicação Setorial da Secima)

Atividades de baixo impacto ambiental

São as seguintes as atividades de baixo impacto ambiental aptas ao WebLicenças, conforme  Resolução nº 010/2014 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm), publicada no Diário Oficial nº 21.905, de 27 de agosto de 2014. Ao todo, 186 atividades se enquadram como “empreendimentos e atividades de baixo potencial poluidor”. No entanto, nesse primeiro momento, o WebLicenças estará disponível (no site da Secima) para 26 atividades. São elas:

1 – Lavagem de veículos

2 – Comércio e estocagem de material de construção civil em geral

3 – Oficinas mecânicas e reparos em veículos

4 – Camping

5 – Canteiro de obras em áreas urbanas e faixa de domínio – sem usina de asfalto.

6 – Clube ou hotel com piscina

7 – Hotel sem piscina

8 – Posto de resfriamento de leite

9 – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro

10 – Serrarias

11 – Confecção de roupas e artefatos de cama, mesa, copa e banho

12 – Hospitais, sanatórios, clínicas, maternidades, casas de saúde, postos de saúde e policlínicas

13 – Laboratório de análise clínicas e radiologia

14 – Clínica, posto de coleta

15 – Laboratório de análises em geral exceto análises clínicas

16 – Hospitais e clínicas para animais

17 – Obras de urbanização (calçadão, muros, acessos etc.), exceto em APP

18 – Avicultura

19 – Armazenagem e beneficiamento de grãos

20 – Fabricação de suplementos e rações animais de origem vegetal

21 – Criação de animais confinados de pequeno porte, ranicultura e outros

22 – Ordenha mecânica

23 – Incubatório de ovos (Área Rural)

24 – Fabricação de produtos Farmacêuticos e Veterinários

25 – Fabricação de produtos de higiene pessoal descartáveis

26 – Comércio de madeira

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