Governo lança WebLicenças para agilizar sistema de licenciamento ambiental

Atividades consideradas de baixo impacto ao meio ambiente poderão ter seus pedidos feitos pela internet

Por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), o governo de Goiás lançou nesta quarta-feira (29/6) o serviço WebLicenças em solenidade no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. A novidade permite a realização de pedido pela internet do licenciamento ambiental para atividades consideradas de baixo impacto ao meio ambiente.

O governador Marconi Perillo (PSDB) e o secretário Vilmar Rocha (Secima) lançaram juntos o WebLicenças, que pode ser acessado neste link, na mesma solenidade em que o tucano assinou um contrato de repasse de R$ 2,7 milhões com Marise Fernandes, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, que serão usados para recuperar a Bacia do Rio Meia Ponte.

Deputados estaduais e federais, ambientalistas e servidores acompanharam o lançamento das novidades pelo governador e o titular da Secima. Marconi agradeceu aos auxiliares e técnicos à frente dos dois projetos e disse que, ações como estas, darão a Goiás condição de se tornar um dos estados mais competitivos do País, conforme estabelecido pelo programa de governo.

Ele destacou que o serviço de WebLicenças será uma revolução para agilizar o licenciamento ambiental, hoje uma das principais demandas do governo. “Agora estou seguro que este é o primeiro passo para avançarmos mais em relação às licenças. Com o licenciamento de baixo impacto on-line, resolvermos 21% das demandas que chegam até nós. Este é o início. Vamos avançar mais ainda”, afirmou.

Sobre o convênio com a Caixa, Marconi avaliou como muito importante para o desenvolvimento do Estado e proteção ambiental. “Agradeço à Caixa. Somos o maior cliente hoje no País e estamos sendo tratados preferencialmente. Será a oportunidade de começar um ciclo novo. Que este projeto se estenda a outros mananciais”, destacou.

Gerido pela Secima, o WebLicenças estará disponível, neste primeiro momento, para empreendimentos como lavagem de veículos e avicultura. Vilmar Rocha explicou que o objetivo é promover a redução no prazo de emissão das licenças. O documento final poderá ser impresso pelo solicitante em até dois dias. Hoje, o prazo médio, da abertura até a conclusão, é de 120 dias.

O titular da Secretaria lembrou que o serviço irá contemplar cerca de 20% das solicitações de licenciamento. “Entre 2012 e 2015 foram emitidas 13.533 licenças. Desse total, 2.763 se encaixariam nos critérios previstos pelo sistema on-line. Outra vantagem do WebLicenças é que deverá desafogar o setor de licenciamentos”, disse Vilmar Rocha.

Atualmente, são necessários seis servidores para a emissão de uma licença, considerando o fluxo básico de um processo: protocolo, arquivo, distribuidor, analista, emissor de licença e superintendente. Sem o processo físico, esses servidores poderão ficar livres para analisar e avaliar os processos de médio e alto impacto ambiental, garantindo assim mais agilidade também nestes casos.

Vilmar lembrou ainda que “este é o primeiro passo para agilizarmos e garantirmos mais eficiência na emissão de licenças ambientais. Ainda vamos avançar muito. Vamos aumentar o grau de informatização e diminuir a burocratização”.

Recuperação do Meia Ponte

O projeto de recuperação das nascentes e das matas ciliares do Meia Ponte foi o único do Centro-Oeste aprovado junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, informou o presidente da Saneago, José Taveira Rocha. Segundo ele, os recursos serão utilizados para a regeneração das áreas de preservação permanente (APAs) e, por consequência, ampliação da oferta de água, especialmente, para a Região Metropolitana de Goiânia.

O fundo aprovou 16 propostas titulares e três suplentes, sendo a da Saneago a única classificada no Centro-Oeste e uma dentre as três companhias de saneamento básico contempladas. Taveira destacou que o projeto vai contemplar a recuperação de 202 nascentes, 120 trechos de mata ciliar para reflorestamento e cercamento em 254 propriedades da agricultura familiar.

O sistema do Meia Ponte é responsável pela produção de praticamente metade da água tratada que abastece a Região Metropolitana. “A manutenção e recuperação das boas condições ambientais da bacia é essencial para que a população tenha água suficiente e de qualidade”, disse. (Com Gabinete de Imprensa e Comunicação Setorial da Secima)

Atividades de baixo impacto ambiental

São as seguintes as atividades de baixo impacto ambiental aptas ao WebLicenças, conforme  Resolução nº 010/2014 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm), publicada no Diário Oficial nº 21.905, de 27 de agosto de 2014. Ao todo, 186 atividades se enquadram como “empreendimentos e atividades de baixo potencial poluidor”. No entanto, nesse primeiro momento, o WebLicenças estará disponível (no site da Secima) para 26 atividades. São elas:

1 – Lavagem de veículos

2 – Comércio e estocagem de material de construção civil em geral

3 – Oficinas mecânicas e reparos em veículos

4 – Camping

5 – Canteiro de obras em áreas urbanas e faixa de domínio – sem usina de asfalto.

6 – Clube ou hotel com piscina

7 – Hotel sem piscina

8 – Posto de resfriamento de leite

9 – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro

10 – Serrarias

11 – Confecção de roupas e artefatos de cama, mesa, copa e banho

12 – Hospitais, sanatórios, clínicas, maternidades, casas de saúde, postos de saúde e policlínicas

13 – Laboratório de análise clínicas e radiologia

14 – Clínica, posto de coleta

15 – Laboratório de análises em geral exceto análises clínicas

16 – Hospitais e clínicas para animais

17 – Obras de urbanização (calçadão, muros, acessos etc.), exceto em APP

18 – Avicultura

19 – Armazenagem e beneficiamento de grãos

20 – Fabricação de suplementos e rações animais de origem vegetal

21 – Criação de animais confinados de pequeno porte, ranicultura e outros

22 – Ordenha mecânica

23 – Incubatório de ovos (Área Rural)

24 – Fabricação de produtos Farmacêuticos e Veterinários

25 – Fabricação de produtos de higiene pessoal descartáveis

26 – Comércio de madeira