Governo envia proposta de reforma administrativa à Câmara dos Deputados

Presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que reforma acerta por visar “futuro do serviço público”

Nesta quinta-feira, 3, o governo federal encaminhou para a Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública. O texto prevê a criação de novos tipos de vínculo e maior tempo para efetivação no cargo.

A proposta abrange os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — da União, dos estados e dos municípios. O Ministério da Economia ressaltou que as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas. 

Para ser aprovada, a matéria precisa ter o apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Em seguida, a matéria segue para o Senado e deve ter aprovação de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação.

Para Rodrigo Maia, a reforma acerta por visar o “futuro do serviço público”. “Não podemos mais tirar dinheiro sociedade com os impostos e do outro lado sair muito pouco em serviços para sociedade”, afirmou o presidente da Casa

“[A PEC] vai preservar os atuais direitos dos servidores que estão em exercício dos cargos, aprovados em concurso. Mas é tempo de rever, diante da evolução do Estado, novas formas de provimento que possibilitem um Estado mais moderno, enxuto, que atenda as demandas [da sociedade] sem criar impacto previdenciário”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, que enviou pessoalmente o documento para Maia.