Governo encerra exercício de 2021 com superávit orçamentário

Gestão conseguiu reverter sucessão de déficits, registrados entre os anos de 2015 e 2018 e encerrou o ano de 2021 com superávit de R$ 3,36 bilhões 

Convocada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa (Alego) para apresentar as contas do último quadrimestre de 2021, a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, esteve na manhã desta quinta-feira, 28, na nova Sede da Alego. Na ocasião, a secretária apresentou resultados fiscais que, segundo a titular, foram positivos e demonstram que o planejamento orçamentário e financeiro realizado desde 2019 tem dado certo. 

Pelo terceiro ano consecutivo, o saldo orçamentário apurado foi positivo, alcançando R$ 807 milhões, o que representa um aumento do superávit em 54%, quando comparado ao ano de 2020, que teve saldo de R$ 525 milhões. O Resultado Primário do ano passado foi superavitário no valor de R$ 3,361 bilhões, o que representa uma melhoria de 24,32% se comparado ao ano de 2020. Quanto ao resultado nominal, foi apurado o superávit de R$ R$ 2,125 bilhões, frente ao déficit de R$ 164,3 milhões observado em 2020. 

A Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro para vários indicadores da gestão fiscal e limite de gastos, também fechou o período com crescimento significativo. No acumulado de 2021, a Receita Corrente Líquida somou R$ 31,54 bilhões, frente aos R$ 26,32 bilhões do ano anterior, um aumento de 20%. 

Esse crescimento, segundo a titular, foi dado pelo aumento na arrecadação tributária. O montante de R$ 6,34 bilhões a mais que o período anterior, com destaque para o incremento na arrecadação do ICMS (R$ 5.36 bilhões) e do ITCD (R$ 327 milhões), ambos em decorrência de variação de preços em função da inflação acumulada e de variação cambial, além de ações fiscais. 

Vinculações 

Mesmo diante de um expressivo aumento na base de cálculo das vinculações constitucionais para saúde e educação, verificou-se, além do cumprimento dos mínimos constitucionais, o aumento nos percentuais aplicados nessas áreas, em comparação com o período analisado de 2020. Eles ficaram acima do limite mínimo constitucionalmente definido. 

No que tange à educação, o Estado aplicou 28,10% da receita líquida de impostos (R$ 7,033 bilhões em despesas empenhadas), acima do mínimo de 25 % e dos 25,24% aplicados em 2020. A variação correspondeu a R$ 2,14 bilhões a mais na comparação com o ano anterior. 

Quanto à saúde, em que o limite mínimo constitucional corresponde a 12%, foram aplicados 13,47% (R$ 3,378 bilhões em despesas empenhadas) da receita líquida de impostos em 2021. Em 2020, o percentual aplicado correspondeu a 12,77%, com um incremento nominal de R$ 901 milhões quando comparados os exercícios de 2021 e 2020.  

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, ressalta que os dados demonstram o indubitável empenho do Estado em fazer o dever de casa para equilibrar suas contas. “A gestão é séria e responsável e, por causa da sua atuação, em todos os setores da Administração, conseguiu ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, sendo Goiás o único Estado a conseguir a renegociação das dívidas”, frisa.  

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